Auxílio inclusão vai pagar R$ 550 após fim da inscrição no BPC

Pontos-chave
  • O Auxílio inclusão será pago para os cidadãos incluídos no BPC que ingressarem no mercado de trabalho;
  • O benefício foi sancionado no dia 22 e entrará em vigor no mês de outubro deste ano e será de R$ 550;
  • Nesse cenário, esses serão retirados do Benefício de Prestação Continuada e passarão a receber o auxílio;

O auxílio inclusão será pago para os cidadãos incluídos no BPC que ingressarem no mercado de trabalho. O benefício foi sancionado no dia 22 e entrará em vigor no mês de outubro deste ano e será de R$ 550.

Auxílio inclusão vai pagar R$ 550 após fim da inscrição no BPC
Auxílio inclusão vai pagar R$ 550 após fim da inscrição no BPC (Imagem: Reprodução Blog Santa Causa)

O auxílio inclusão de R$ 550 será pago aos beneficiários do BPC que conseguirem emprego com carteira assinada. Nesse cenário, esses serão retirados do Benefício de Prestação Continuada e passarão a receber o auxílio.

O intuito com esse novo benefício é que incentive o ingresso no mercado de trabalho. Com isso, no passar do tempo é previsto que o número de beneficiários do BPC venha a diminuir. Nesse sentido, o Governo Federal pretende economizar recursos.

Segundo o governo, as vagas de trabalho destinadas às pessoas com deficiência não são preenchidas. A causa é a falta de motivação e/ou a escolha de permanecer recebendo o BPC. Porém, muitos beneficiários escolhem atuar em empregos informais.

Valor do Auxílio inclusão

O novo auxílio define o pagamento de meio salário mínimo. Sendo assim, como o benefício começará a ser pago neste ano e o atual piso nacional é de R$ 1.100, o valor pago do Auxílio inclusão será de R$ 550.

Auxílio inclusão vai pagar R$ 550 após fim da inscrição no BPC
Auxílio inclusão vai pagar R$ 550 após fim da inscrição no BPC (Imagem: Freepik)

Porém, o texto já deixa definida a atualização do valor do auxílio, conforme o valor do salário mínimo definido pelo governo. Além de exigir ser beneficiário do BPC também é preciso que o trabalhador ganhe até dois salários mínimos.

Sendo assim, em 2021 só terá direito ao Auxílio inclusão os beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho e que receberem até R$ 2,2 mil. Dessa maneira, quem receber acima desse valor não será contemplado pelo novo benefício.

O novo auxílio não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego. Dessa maneira, o benefício irá atender um grupo específico beneficiado pelo BPC que tem condições de estar realizando alguma atividade remunerada.

É esperado que o auxílio contemple 76 mil pessoas até junho de 2022. Com isso, o governo terá um custo de R$ 18 milhões em 2021 e de R$ 396,2 milhões no próximo ano.

Porém, haverá economia, já que os beneficiados deixarão de receber o BPC de R$ 1.100 para receber o auxílio de R$ 550.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um pagamento destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. Além disso, a ajuda financeira é destinada para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Dessa maneira, para receber o BPC é pago para quem tem uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo. Os beneficiários recebem um salário mínimo todos os meses, porém, não tem direito ao 13º salário e pensão por morte. Não é necessário ser contribuinte da Previdência Social.

Além da idade ou deficiência e a situação de vulnerabilidade social também é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve ser atualizado, no mínimo, a cada dois anos.

Documentos para solicitar o BPC

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Para jovens e crianças menores de 18 anos que não são filhos é preciso apresentar o Termo de Tutela;
  • Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigido o documento comprobatório do regime de meio aberto.
  • Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  • Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
  • Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento);
  • Comprovante de deficiência (caso seja a situação. Pode ser usado exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico ou medicamentos).

Solicitar o BPC

O benefício pode ser solicitado de forma presencial nas agências do INSS ou de forma remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Após acessar a plataforma, basta seguir o passo a passo abaixo:

  • Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
  • Selecione “Benefícios Assistenciais”;
  • Clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
  • Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
  • Envie os documentos solicitados pelo app.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.