Auxílio inclusão: Tudo que você precisa saber sobre novo programa de R$ 550

Pontos-chave
  • O Auxílio inclusão entrará em vigor no mês de outubro deste ano;
  • O auxílio será de R$ 550 e será destinado aos beneficiários do BPC que conseguirem emprego com carteira assinada;
  • Dessa maneira, esses cidadãos serão retirados do Benefício de Prestação Continuada;

O Auxílio inclusão entrará em vigor no mês de outubro deste ano. Com isso, os cidadãos incluídos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem um trabalho formal irão receber o auxílio de R$ 550.

Auxílio inclusão: Tudo que você precisa saber sobre novo programa de R$ 550
Auxílio inclusão: Tudo que você precisa saber sobre novo programa de R$ 550 (Imagem: freepik)

O Auxílio inclusão faz parte da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e se trata de uma ampliação do BPC. O texto que cria o auxílio foi sancionado na última terça-feira (22) e entrará em vigor a partir de outubro.

O auxílio será de R$ 550 e será destinado aos beneficiários do BPC que conseguirem emprego com carteira assinada. Dessa maneira, esses cidadãos serão retirados do Benefício de Prestação Continuada.

A ideia do governo é que o benefício de R$ 550 funcione como incentivo para o ingresso ao mercado de trabalho. Dessa maneira, o pagamento do Auxílio inclusão será exclusivo para os beneficiários que já fazem parte do BPC.

Com a nova medida do Auxílio inclusão o Governo Federal pretende economizar recursos com o passar do tempo. Isso porque, espera-se que o incentivo leve os cidadãos a se formalizar e a deixar de depender, exclusivamente, dos benefícios previdenciários.

Segundo o governo, boa parte das vagas no mercado de trabalho destinadas às pessoas com deficiência não são preenchidas. O motivo, de acordo com o Poder Executivo, é que muitos preferem receber o BPC ou escolhem atuar em empregos informais para não perder o benefício previdenciário.

Valor do Auxílio inclusão

O texto sancionado por Jair Bolsonaro define o pagamento de meio salário mínimo. Dessa maneira, neste ano, como o piso nacional é de R$ 1.100, o valor pago aos beneficiários do Auxílio inclusão será de R$ 550.

Com isso, o texto já deixa definida a atualização do valor anualmente, conforme o valor do salário mínimo definido pelo governo. Porém, para receber o auxílio é necessário que o trabalhador ganhe até dois salários mínimos.

Dessa maneira, neste ano só terá direito ao incentivo os beneficiários do BPC que ingressar no mercado de trabalho e que receberem até R$ 2,2 mil. Com isso, quem receber acima desse valor não será contemplado.

A lei sancionada na última terça-feira esclarece que o novo auxílio não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.

Com isso, o governo pretende atender um grupo específico que tem capacidade de estar exercendo uma atividade remunerada.

A estimativa, apresentada pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é que 76 mil pessoas sejam formalizadas até junho de 2022. Com isso, segundo os cálculos do parlamentar, o governo terá um custo de R$ 18 milhões em 2021 e de R$ 396,2 milhões no próximo ano.

Mesmo assim, os técnicos do Ministério da Economia que ajudaram a elaborar o auxílio-inclusão afirmam que os cofres públicos terão economia. Em defesa, eles justificaram que esses deixarão de receber o BPC de R$ 1.00 para receber o auxílio de R$ 550.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é destinado às pessoas idosas acima de 65 anos ou com alguma deficiência que estão impossibilitados de trabalhar. Esses cidadãos devem estar em situação de vulnerabilidade social para receber a ajuda governamental.

Auxílio inclusão: Tudo que você precisa saber sobre novo programa de R$ 550
Auxílio inclusão: Tudo que você precisa saber sobre novo programa de R$ 550 (Imagem: Matthias Zomer/Pexels)

Diante disso, um dos critérios exigidos é que o beneficiário tenha uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo. Sendo assim, em 2021, com base no piso nacional de R$ 1.100, o valor de cada membro familiar fica limitado a R$ 275.

Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e devem ser atualizados, pelo menos, a cada dois anos.

Os contemplados pelo BPC recebem um salário mínimo todos os meses. Porém, esse benefício não dá o direito ao recebimento do 13º salário e a pensão por morte.

A ajuda financeira é um direito dos brasileiros que se encaixam nos requisitos mencionados, sem a necessidade de serem contribuintes do INSS.

Solicitar o BPC no Meu INSS

  • Acesse o site ou app Meu INSS;
  • Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
  • Selecione “Benefícios Assistenciais”;
  • Clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
  • Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
  • Envie os documentos solicitados pelo app.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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