A Lei que amplia os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma ajuda no valor de um salário mínimo no valor R$ 1,1 mil para idosos e pessoas deficientes com baixa renda, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (22).
Essa lei cria o auxílio-inclusão no valor de R$550. O novo benefício será pago para quem recebe o BPC, mas conseguiu emprego com carteira assinada.
De acordo com o governo, aqueles que recebem o novo auxílio serão retirados do Benefício de Prestação Continuada, pois o novo programa é considerado um incentivo para que o cidadão seja reintegrado ao mercado de trabalho.
Quem vai receber o auxílio inclusão?
O pagamento será feito para aqueles que já recebem o BPC e conseguiram emprego formal, ou seja, a carteira deve ser assinada.
Essa medida deve entrar em vigor no mês de outubro deste ano, funcionando como uma forma de incentivar a formalização dos trabalhadores.
O governo diz que como mais pessoas podem deixar o BPC para receber o auxílio-inclusão, isso deve gerar economia de recursos.
Qual o valor do benefício?
Bolsonaro delimitou o valor de meio salário mínimo, atualmente em R$ 550, para contemplar os beneficiários do programa.
De acordo com um comunicado emitido pelo ministro da Cidadania, João Roma, a lei abre uma porta para “emancipação do cidadão”, que estará integrado ao mercado de trabalho atual.
Para receber o trabalhador deve ganhar por meio do emprego até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.
Qual o motivo da criação da medida?
O governo acredita que uma parcela das vagas destinadas às pessoas com deficiência acabam não sendo preenchidas no Brasil. Esse seria um dos motivos, já que muitos optam por não entrar no mercado de trabalho devido ao recebimento do BPC.
Assim, como seria a possibilidade de que muitos beneficiários do BPC optassem pelo emprego informal, ou seja, sem registro, para escapar da fiscalização.
