Novo limite de renda para solicitar salário do BPC

A renda mínima que o cidadão deve apresentar para requerer o salário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi alterada. O novo texto, inclusive, já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. 

Novo limite de renda para solicitar salário do BPC
Novo limite de renda para solicitar salário do BPC. (Imagem: O Petróleo)

O BPC é uma espécie de salário mínimo destinado aos cidadãos na condição de baixa renda com 65 anos de idade ou mais, e/ou que possuem algum tipo de deficiência. O novo regulamento fixa a renda mínima para aquisição do BPC em um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275.

A nova regra entrará em vigor a partir de 2022, e causará um impacto estimado de R$ 2 bilhões aos cofres da União no próximo ano. Além do mais, poderá haver a inclusão de cerca de 180 mil novos beneficiários. 

O texto que altera os critérios de concessão do BPC também dispõe sobre a criação do auxílio-inclusão, destinado exclusivamente ao beneficiário do BPC. No entanto, não basta estar inscrito no BPC para ter direito a este benefício, um dos critérios para obtê-lo é conseguir reingressar no mercado de trabalho formal.

Após se enquadrar neste requisito, o cidadão terá direito a um adicional de meio salário mínimo, ou seja, R$ 550, no valor do BPC. Esta ajuda financeira passará a vigorar já a partir de 2021, com o intuito de estimular este público a buscar pela atuação profissional independentemente da área. 

De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, “Além de fortalecer o BPC, a lei que foi sancionada abre uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do Estado e seja incluído no mercado de trabalho”.

Vale mencionar que a intenção de modificar as regras de concessão se trata de um debate antigo entre os integrantes de órgãos da esfera federal. 

Em determinado momento, foi discutida a possibilidade de fixar o limite em R$ 550 por pessoa. Porém, a sugestão não foi aceita em virtude dos cálculos que apontaram um rombo de R$ 20 bilhões por ano diante da oferta neste termo.

Portanto, entende-se o termo sancionado como um meio-termo de todas as propostas no âmbito do BPC que já foram apresentadas até hoje. Sendo assim, o limite de renda de meio salário mínimo foi aprovado, desde que o beneficiário apresente um grau de deficiência leve, moderado ou médio.

Bem como a dependência de terceiros para executar atividades rotineiras, além de comprovar o comprometimento da renda com gastos médicos e similares. 

É importante explicar que o gasto adicional perante o BPC de 2022 em diante, deve ser compensado através de uma Medida Provisória. A MP terá o objetivo de diminuir os gastos previdenciários, embora ainda não tenha sido editada.

No entanto, também se sabe que o texto aprovado autoriza a submissão dos beneficiários do BPC ao pente fino do INSS. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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