- CNH Social passa a funcionar em determinados estados brasileiros;
- Projeto concede carteira de habilitação gratuita;
- Interessados devem se inscrever pela internet.
Brasileiros podem ter acesso a carteira de habilitação gratuitamente. Se você deseja trabalhar em alguma atividade que solicite a permissão de direção pelo Detran, fique atento. Diversos estados do país passaram a aderir a CNH Social, permitindo com que a população de baixa renda faça a autoescola sem custear as mensalidades e demais taxas.
A CNH Social nada mais é do que um projeto federal que permite com que o cidadão tire sua carteira de habilitação de forma totalmente gratuita.
Por meio dela, os Detran’s estaduais passam a realizar um processo de triagem entre a população de cada região para que um grupo tenha acesso aos exames e avaliações sem custo.
Quem pode se candidatar?
Para poder participar, no entanto, é preciso observar as regras de inclusão. Por ser um projeto destinado exclusivamente a população de baixa renda, visando a integração no mercado de trabalho, as candidaturas são destinadas para:
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Como e onde posso participar da CNH Social?
Apesar do projeto ser federal, o processo de seleção e candidatura varia de acordo com cada estado. Antes de mais nada você precisa conferir se na sua região o Detran vem operando com esse programa. Até o momento, apenas as seguintes unidades fizeram a integração:
- Espírito Santo
- Bahia
- Amazonas
- Maranhão
- Ceará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Distrito Federal
- Goiás
- São Paulo
- Minas Gerais
- Roraima
Morando em alguma das regiões acima, acesse o site do Detran de seu estado para acompanhar se há algum processo de seleção em aberto. Os calendários variam de acordo com cada local, mas as regras de participação são as mesmas.
De modo geral, a candidatura vem sendo feita exclusivamente pela internet, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. O interessado deve preencher o formulário de identificação apresentado no site e anexar toda a documentação solicitada, sendo ela:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.
Parceria com os centros de formação e clínicas
Para que os estados operem com o projeto, o Detran vem fechando parceria com as autoescolas de formação e clínicas responsáveis pelas avaliações médicas. É importante ressaltar que todo o procedimento de obtenção da CNH seguirá as mesmas etapas fiscalizadas pelo Contran.
Desse modo, o Detran esclarece que o processo de candidatura das instituições que desejam tornar-se parceiras exige que elas:
- Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
- Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
- Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
- Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
- Não estejam suspensas de realizar atendimento;
- Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
- Não estejam sob medida de concordata ou falência.
Estou matriculado, o que fazer?
Uma vez aceito no projeto, o cidadão deve efetivar sua matricula seguindo o regimento do Detran e dará início ao treinamento.
As aulas podem ser feitas parte presencialmente, no caso dos exames e práticas, e online para a parte teórica, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus.
Já as avaliações médicas estão sendo feitas sob agendamento prévio de acordo com o cronograma da escola na qual o cidadão foi vinculado.
Ainda pela atual situação da covid-19, o Detran reforça que o processo de obtenção da carteira terá um maior tempo de durabilidade até que o candidato consiga realizar todas as obrigações presenciais e passe pelas avaliações necessárias.
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