O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) está reforçando as campanhas de orientação aos motoristas após uma semana de vigência da nova lei de trânsito. Em diversos estados o órgão tem preparado vários conteúdos para que os condutores atirem suas dúvidas sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as mudanças estão a documentação de habilitação, prazos do processo administrativo, obrigatoriedade de itens de segurança e novas sanções de infração, e outras coisas.
As orientações do órgão estão sendo divulgadas pela equipe de imprensa do Detran-SP todos os dias desde a última quinta, 1º de abril. Neste dia, foram explicadas as novas determinações para o transporte de crianças, entre elas, os novos tipos de acessórios que devem ser usados em cada faixa de idade.
Já na sexta, 2, o Detran tirou as dúvidas a respeito das mudanças para os motociclistas, como a tipificação da obrigatoriedade de uso da viseira.
Nesta segunda, 5, o foco foram os ciclistas, com informações sobre sinalização noturna e situações em que o tráfego no bordo da pista é permitido. Todo o material preparado pela equipe do Detran será disponibilizado até o final desta semana no site do órgão.
Uma das mudanças mais importantes no código de trânsito é o novo limite de pontuação, que agora será de 40 pontos em algumas situações.
Algumas das principais mudanças no CTB
- Pontuação
A suspensão da CNH possui três limites de pontos: 20 para os condutores que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas; 30 para aqueles com somente uma infração gravíssima, e 40 se nenhuma infração gravíssima tiver sido cometida.
A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses em casos de reincidência.
No caso de motoristas profissionais, a regra dos 40 pontos sempre será aplicada, independente da natureza da infração.
- Emissão e renovação da CNH
A validade da carteira de motorista passa a ser de dez anos para motoristas com até 50 anos de idade. Os que tem entre 50 e 70 anos agora precisam renovar a cada cinco anos.
No caso dos motoristas com mais de 70, a renovação é a cada três anos. A regra é igual para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.
- Cadeirinha
O uso do acessório é obrigatório para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. O motorista que não obedecer a determinação poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
