- O Presidente da República sancionou uma medida provisória e dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional;
- As duas facilitam a compra de vacinas da COVID-19;
- O Projeto de Lei 534/2021 dispõe sobre a aquisição e comercialização de vacinas da COVID-19 por pessoas jurídicas de direito privado;
- A Medida Provisória 1.026/2021 permite que sejam compradas vacinas da COVID-19 antes mesmo de passar pela aprovação da Anvisa.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, na última quarta-feira (10), uma medida provisória e dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, sendo que duas facilitam a compra de vacinas da COVID-19.
O Projeto de Lei 534/2021, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas contra a COVID-19 por pessoas jurídicas de direito privado.
Com isso, autoriza que Estados, municípios e o setor privado adquiram vacinas da COVID-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Dessa maneira, esses serão responsáveis por eventuais efeitos colaterais e pela indenização dos cidadãos, caso seja necessária.
A Medida Provisória 1.026/2021 permite que sejam compradas vacinas da COVID-19 antes mesmo de passar pela aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). As vacinas compras passarão por análise da agência, que terá até sete dias úteis para decidir sobre a sua aprovação.
Por último, foi sancionado o Projeto de Lei 2.809/2020 que altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. Com isso, prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no SUS.
Durante a cerimônia, o presidente afirmou que o Governo Federal comprou mais de 270 milhões de doses de vacinas da COVID-19, sendo que a maioria será destinada para o Plano de Imunização do primeiro semestre deste ano.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aproveitou o evento para declarar que sem as vacinas da COVID-19 desenvolvidas no país pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan, a quantidade de doses no Brasil seriam muito menores.
Na última segunda-feira (8), o governo anunciou a compra de 14 milhões de doses da vacina contra Covid, através de um acordo feito com a empresa Pfizer. As doses e compras serão entregues até o mês de junho, conforme a produção e demanda.
É importante lembrar que o acordo veio após recurso do governo no ano passado. Em agosto de 2020, a Pfizer ofereceu 70 milhões de doses da vacina desenvolvida por eles, porém, a proposta foi recusada e o governo alegou que a empresa obrigava condições excessivas.
Aplicação das vacinas da COVID-19 no Brasil
A campanha de vacinação da Covid-19 começou no Brasil no dia 17 de janeiro, após a entrega do primeiro lote de imunizantes aos estados. Após, quase dois meses, o país conta com 8.764.547 pessoas imunizadas com apenas uma dose e 2.991.584 totalmente vacinadas.
Dessa maneira, o Brasil tem hoje 11.756.131 de doses aplicadas. Porém, com 211,8 milhões de habitantes e com apenas 1,42% de sua população totalmente imunizada, ainda falta muito para que o país possa “afrouxar” as medidas de restrições sociais e controlar o avanço da doença.
Para piorar a situação, na última terça-feira (9), Pazuello afirmou que o Brasil corre o risco de ter a campanha de vacinação interrompida pela falta de vacinas. Diante disso, pediu ajuda à China para a compra de 30 milhões de doses da vacina da farmacêutica chinesa Sinopharm.
É importante lembrar que, desde o início do plano de vacinação são usadas dois tipos de vacinas contra a COVID-19, a CoronaVac e Oxford/AstraZeneca. Porém, com o intuito de aumentar o número de doses o governo tem tentado comprar outros imunizantes, como o produzido pela Pfizer.
Plano de vacinação
Após a distribuição das doses da vacina para os Estados, esses distribuíram, para os municípios e esses deram início a imunização. O Ministério da Saúde criou algumas sugestões de como fazer o plano de vacinação, conforme os grupos prioritários.
Dessa maneira, cada município fez o seu próprio plano e, desde então, estão vacinando os cidadãos brasileiros. Em todas as regiões os primeiros grupos foram os trabalhadores da linha de enfrentamento da doença e os mais idosos.
Por exemplo, atualmente, a capital do Rio de Janeiro está imunizando os idosos com 76 e 75 anos. Porém, só tem vacinas garantidas para até o próximo sábado (13) e, com isso, aguarda ao envio de novas doses para continuar o seu plano de imunização.
