Nesta segunda-feira (1), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o projeto de lei 507/2021 que cria uma política de incentivo fiscal para as empresas que vacinarem os seus funcionários. Essa adesão será por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), que foi instituído pela matéria.
As empresas que participarem podem deduzir do seu lucro tributável, para os fins do imposto de renda, 30% das despesas comprovadamente realizadas com período base para o programa de vacinação.
Essa dedução será no âmbito do PVT que não pode exceder em cada exercício financeiro de forma isolada e 5% acumulativo com a dedução de despesas de formação profissional, a 10% do lucro tributável.
As despesas não deduzidas poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros seguintes.
O projeto estabelece que as empresas que aderirem ao PVT poderão vacinar os empregados que estejam com o seu contrato suspenso para a participação nos programas de qualificação profissional, limitada essa extensão ao período de seis meses.
Além disso, ficou determinado que as empresas que aderirem podem ser obrigadas a doar até 50% das doses que adquirem para o Sistema único de Saúde (SUS), de acordo com a regulamentação.
“Precisamos incluir a iniciativa privada na luta pela imunização. O objetivo do PVT é permitir que o empresário compre doses de vacinas com o intuito de imunizar seus funcionários, criando o ambiente seguro para o retorno normal das atividades. Este projeto interessa aos empresários que terão seus negócios retomados com a força necessária, e interessa ao governo, que economizará recursos preciosos para auxiliar a vacinação em massa de toda a sociedade”, defendeu Nelsinho.
O senador destacou ainda que essa medida é urgente e justa “principalmente considerando a crise decorrente da pandemia de covid-19”.
Vacinação
De acordo com um balanço realizado neste domingo (28), mostrou que a vacinação no Brasil já foi aplicada em 6.576.109 pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Isso representa 3,11% da população brasileira.
A segunda dose já foi aplicada em cerca de 1.933.404 pessoas, ou seja, 0,91% da população do país.
