A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, mais uma vez, a votação do orçamento de 2021 da Conta de Desenvolvido Energético (CDE). O fundo financia as ações e subsídios concedidos pelo governo no setor elétrico.
A votação do orçamento da CDE 2021 estava prevista para acontecer nesta terça-feira (2). Porém, a Aneel informou que dependia da lei sancionada hoje para, primeiramente, definir o valor a ser destinado ao fundo.
O CDE financia ações como desconto na tarifa de famílias em situação de vulnerabilidade social e, sem o orçamento do fundo definido, as contas de luz terão cobrança da cota mensal usada para bancar as ações realizadas pela CDE.
A cota mensal será mantida até que o orçamento deste ano seja definido, votado e aprovado. Diante disso, a Aneel não informou o valor da cota do mês de março. Porém, no mês passado, a medida já foi adotada e, com isso, foi cobrado R$ 1,9 bilhão nas contas de energia.
Em defesa, a Agência informou que o adiamento da votação do CDE aconteceu porque o governo demorou em colocar em vigor as medidas de redução de contribuição dos consumidores para a Conta de Desenvolvido Energético.
As medidas governamentais estão presentes na Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e que só foi sancionado, pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça-feira (2).
Diante disso, não houve tempo suficiente para calcular a redução na contribuição dos consumidores para o CDE 2021. Por esse motivo, se faz necessário adiar a votação para que sejam definidas as cotas mensais.
É importante lembrar que o orçamento do CDE 2021 foi proposto pela Aneel em dezembro de 2020. De acordo com a Agência, serão necessários R$ 24,1 bilhões para financiar as ações realizadas pelo fundo.
CDE e suas ações
O fundo custeia descontos nas seguintes situações:
- Famílias de baixa renda;
- Produtores rurais que utilizam a energia elétrica para irrigar as suas plantações;
- Termelétricas que utilizam óleo para gerar energia na região Norte do Brasil;
- Usinas eólicas e solares que produzem sua própria energia.
Sem o orçamento, os consumidores deveriam pagar R$ 19,83 bilhões durante o ano, por meio de cobrança mensal nas contas de luz.
Porém, com a aprovação do orçamento para o CDE, esse valor será reduzido, já que é previsto o repasse de recursos das concessionárias.
