Bolsonaro facilita redução da conta de energia até 2025 após sancionar MP

Jair Bolsonaro sancionou uma MP (Medida Provisória) que tem o intuito de tentar reduzir a tarifa para consumidores de energia elétrica até o ano de 2025. E ainda, retomar as obras da usina nuclear Angra 3 e alterar as regras de incentivos a empreendimentos com base em energia limpa. 

Bolsonaro facilita redução da conta de energia até 2025 após sancionar MP
Bolsonaro facilita redução da conta de energia até 2025 após sancionar MP (Imagem Google)

A nova lei foi publicada hoje, 2, no Diário Oficial da União e o texto foi aprovado com dois vetos. Esta lei encaminha recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre eles o Luz para Todos e o desconto na tarifa de irrigação.

O dinheiro desde fundo é originado na tarifa de energia elétrica que é paga pelos usuários de todo o país, porém, por lei, também pode vir de recursos do Tesouro Nacional. 

Neste momento, todo o recurso da CDE, que tem o custo de R$20 bilhões ao ano, é originário das tarifas de energia. Caso tenha uma outra fonte, o reflexo do fundo nas contas de luz pode ser menor, reduzindo os reajustes.

Segundo a nova lei, é previsto a transferência dos saldos não utilizados dos recursos que as concessionárias de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) devem aplicar todos os anos em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência.

A medida foi aprovada em 16 de dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e no Senado em fevereiro de 2021.

Angra 3

A MP também possibilita a exploração da usina nuclear de Angra 3 por parte da iniciativa privada, perante o regime de autorização. O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ficará encarregado de conceder a outorga de autorização, por até 50 anos prorrogáveis por mais 20 anos.

Também fica a cargo da CNPE:

  • autorizar os contratos de comercialização de energia produzida na usina, que pode substituir o contrato de energia em vigor
  • aprovar o preço da energia desse contrato, que é calculado através do estudo feito pela Eletronuclear e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Ao editar a MP, o Executivo diz que as alterações devem “possibilitar a estruturação financeira do empreendimento para a sua viabilização e conclusão”.

Paulo AmorimPaulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.