Aberto o portal para renegociar dívidas com a União tendo até 70% de desconto

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia reabriu o programa de renegociação de dívidas com a União, intitulado como Programa de Retomada Fiscal. Sendo válido para débitos que devem ser inscritos até 31 de agosto deste ano.

Aberto portal para renegociar dívidas com a União com 70% de desconto

Os cidadãos que desejarem participar do Programa de renegociação de dívidas com a União devem aderir a partir do dia 15 de março até o dia 30 de setembro de 2021, através do portal online Regularize.

As regras do Programa de Retomada Fiscal foram publicadas ontem, segunda-feira (1º), no Diário Oficial da União. A portaria PGFN /ME Nº 2.381, 26 de fevereiro de 2021 reabriu os prazos para o ingresso no programa.

O objetivo do Programa de renegociação de dívidas com a União é estimular a conformidade fiscal, permitindo assim, a retomada da atividade.

Para isso, serão analisados os impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Diante disso, o Programa poderá conceder a regularidade fiscal, a suspensão do registro no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e a suspensão de Certidão de Dívida Ativa.

O Programa de Retomada Fiscal ainda poderá suspender a execução fiscal dos pedidos de bloqueio judicial de contas bancárias e de garantias de pagamento, assim como os demais atos de cobrança administrativa ou judicial.

O Programa de renegociação de dívidas com a União foi criado para pessoas físicas e pessoas jurídicas, inclusive micro e pequenas empresas.

O programa também contempla as pessoas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Com isso, as dívidas poderão ter o prazo de pagamento adiado por até 145 meses. Além disso, os endividados poderão conseguir descontos de até 70%.

A expectativa do governo é atingir, no mínimo, a mesma marca que em 2020, ou seja, 270 mil acordos e a negociação de R$ 81 bilhões em dividas com a União.

Para isso são seis modalidades diferentes de acordos de transação divididas em: extraordinária, excepcional (que também abrange os débitos dos pequenos produtores rurais e agricultores familiares), contencioso tributário de pequeno valor e excepcional para débitos do Simples Nacional (pequena e microempresa).

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.