Empresários com dívidas tributárias poderão ter acesso a nova plataforma de renegociação com descontos de até 70%. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo governo federal.
De acordo com comunicado enviado à imprensa, o processo de renegociação poderá ser realizado através das dívidas tributárias de pessoas físicas ou empresas. Expectativa é que atenda os contribuintes que estejam com dificuldades em fazer o pagamento.
O desconto oferecido varia de acordo com cada solicitação do contribuinte. Governo lança a plataforma para atuação parecida com o “Refis”. Rodada de renegociações podem gerar aos cofres públicos R$ 56 bilhões.
A previsão é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que ainda detalha que deste total, cerca de R$ 8,2 bilhões seriam arrecadados nos dois primeiros anos do programa, ou seja, até 2022.
Porém, não será autorizado renegociar dívidas como a do FGTS, as do Simples Nacional e outras multas criminais inscritas na dívida ativa. Nestes casos, será necessário procurar meios padrões para resolução dos problemas.
Ainda segundo o Ministério da Economia, pasta responsável pelo portal, os benefícios maiores serão concedidos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Já as Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil também entram neste público.
Sobre os valores, o governo destaca que haverá a seguinte redução, sendo de 100% sobre multas, juros e encargos – sempre respeitando o limite de 70% do valor total da dívida.
Já o calculo da redução das parcelas e o período de pagamento levará em consideração critérios específicos para cada caso. No caso das empresas de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, sendo limitado a 50% do valor total da dívida.
Para os interessados em aderir ao programa é necessário realizar alguns passos, como comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Neste caso, o governo analisará alguns indicadores financeiros do candidato ao parcelamento.
O prazo de pagamento será de até 133 meses. Já no caso das empresas médias e grandes, será de 72 meses. Por fim, caso sejam referentes às dívidas previdenciárias, prazo será de 48 meses.
