Light atrasa ressarcimento na conta de luz e prejudica 1,6 MIL condomínios do RJ

Distribuidora elétrica do Rio de Janeiro viola determinações da Aneel gerando dívidas em todo o estado. Há mais de um ano em estado de inadimplência, a Light, empresa responsável pelo repasse de energia em 31 municípios cariocas, inviabiliza o recebimento de mais de 1.600 condomínios em todo o estado.

Light atrasa ressarcimento na conta de luz e prejudica 1,6 MIL condomínios do RJ
Light atrasa ressarcimento na conta de luz e prejudica 1,6 MIL condomínios do RJ (Imagem: Google)
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Em janeiro de 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou um despacho solicitando o ressarcimento para os consumidores que tiveram cobranças de luz excessivas no estado do Rio de Janeiro pela Light.

A variação das taxas foi contabilizada pelos últimos 5 anos, levando em consideração impostos e demais valores do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Diante do determinado pela Aneel, a distribuidora Light foi obrigada a restituir mais de 1.600 condomínios espalhados pelo estado. Inicialmente, de acordo com o decreto, a devolução deveria ocorrer dentro de um prazo de 20 dias, mas um ano após os valores ainda não foram repassados.

De acordo com os cálculos endereçados para a Aneel como denuncia, o valor das contas irregulares tem sido equivalente a créditos em 10 contas de luz por condomínio. Isso quer dizer que, nos últimos 5 anos, a empresa estaria lucrando mais de R$ 50 milhões com taxações abusivas.

Histórico do processo

A primeira vez em que a empresa foi intimada foi no dia 31 de janeiro de 2020, mediante uma publicação no Diário Oficial da União.

O texto informava que a empresa deveria fazer a restituição dos pagamentos realizados de forma indevida desde setembro de 2010, quando a Aneel passou a alterar a forma como a cobrança de energia vinha sendo feita para os condomínios residenciais, como saguão, playground e pátios internos.

Conforme determinado na Resolução Normativa 414/2010, para essas áreas a taxação deveria ser feita com base na tarifa comercial, sendo na época variável entre a 10% a 15% mais barata do que a tarifa residencial, usada pela Light como parâmetro para a cobrança.

Justificativa da Light

Ao ser questionada sobre a ausência dos pagamentos, a empresa apenas informou que “atua em conformidade com as regras regulatórias vigentes, incluindo os cumprimentos de decisões provenientes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.

Até o momento a Aneel não garantiu se irá aplicar novas multas e como ficará o andamento das cobranças.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.