Casa Verde e Amarela: Renda mínima para ingresso, TAXAS e inscrição

Pontos-chave
  • Regras de inclusão no Casa Verde e Amarela são liberadas;
  • Taxas de juros e formas de financiamento variam por modalidade;
  • Solicitações devem ser feitas direto nos bancos.

Regras de inclusão pelo Casa Verde e Amarela são disponibilizadas pelo governo. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que consolida a criação do novo programa habitacional. Desse modo, o atual Minha Casa Minha Vida é suspenso, sendo as novas políticas públicas e financiamentos de moradia remodelados.

Casa Verde e Amarela: Renda mínima para ingresso, TAXAS e inscrição (Imagem: Google)
Casa Verde e Amarela: Renda mínima para ingresso, TAXAS e inscrição (Imagem: Google)

Após um ano estruturando o texto do novo programa habitacional brasileiro, o governo federal acaba de liberar os informes de inclusão e participação no Casa Verde e Amarela. O programa já está em funcionamento e pode ser utilizado por grupos específicos.

A previsão do Ministério de Desenvolvimento Regional é que cerca de 1,2 milhões de famílias adquiram seus imóveis até o ano de 2022. Para isso, o projeto deverá atuar com foco nas áreas rurais, recebendo pessoas com uma renda mensal de até R$ 7 mil e anual de até R$ 84 mil.

Faixas de financiamento

O programa irá operar com três linhas de crédito. A primeira é destinada para quem tem uma renda de até R$ 2 mil. A segura será para famílias com salário entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e a última para quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

No caso dos segurados com renda de até R$ 4 mil na área urbana, e renda anual de até R$ 48 mil na área rural, a União deverá ofertar condições especiais para poder dividir as parcelas dentro do orçamento familiar.

Juros no Casa Verde e Amarela

No que diz respeito as taxas de juros, o programa terá uma média de 5% ao ano para quem tiver a menor renda. No entanto, um dos seus diferenciais é que nos estados do Norte e Nordeste a cobrança deverá ser menor, variando entre 4,5% e 4,25%. A definição exata varia de acordo com a renda familiar dos contratantes.

Financiamento

No que diz respeito ao financiamento, o projeto deverá usar os recursos da União e também do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, o governo criou três fundos responsáveis por fazer os repasses financeiros, sendo eles os de: o de arrendamento residencial (FAR), o de desenvolvimento social (FDS) e de habitação de interesse social (FNHIS).

O projeto permitirá ainda a realização de financiamentos de projetos urbanísticos, habitacionais e paisagísticos; obras de saneamento e infraestrutura, se relacionadas às habitações construídas pelo programa; assistência técnica para melhoria de moradias; entre outras coisas.

Casa Verde e Amarela: Renda mínima para ingresso, TAXAS e inscrição (Imagem: Google)
Casa Verde e Amarela: Renda mínima para ingresso, TAXAS e inscrição (Imagem: Google)

Linhas de contemplação

De acordo com os informes já concedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o projeto vai contemplar linhas para:

  • Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
  • Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
  • Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
  • Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
  • Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.

Solicitação do contrato

Para poder dar entrada no pedido de financiamento, os interessados deverão recorrer as instituições financeiras. O procedimento de análise e triagem deverá ser feito através da parceria entre bancos e construtoras parceiras do governo.

De modo geral, o cidadão deve se informar se seu banco está vinculado ao programa e ir em busca de empresas do mercado imobiliário que forneçam financiamentos pelo mesmo. Ambos apresentarão uma proposta de contrato que levará em consideração os critérios de renda, localização e demais informes.

Caso o cidadão tenha a linha aprovada, basta assinar o contrato e aguardar pela construção de seu imóvel ou no caso de espaços já prontos, ter acesso a chave da residência. É importante ressaltar que o tempo total do financiamento varia de acordo com o valor acordado.

Para mais informações sobre o Casa Verde e Amarela e demais projetos sociais do governo, acompanhe nosso portal. Há atualizações constante sobre as novas propostas federais, calendários de pagamentos, solicitações de benefícios e mais.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.