O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê um corte no fundo de financiamento do Casa Verde e Amarela.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, o Casa Verde e Amarela contará somente com uma reserva de R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O FAR é responsável por custear as construções de casas novas subsidiadas pelo governo na modalidade direcionada a famílias com renda mensal de até R$ 2,4 mil. O corte no Orçamento seria capaz de congelar cerca de 140 mil unidades de moradia popular através do Casa Verde e Amarela.
Vale destacar que o Brasil enfrenta um elevado déficit habitacional com deficiência em torno de 5,9 milhões de casas. Os dados são do diagnóstico da Fundação João Pinheiro cujo ano-base é 2019, o mais recente com informações disponíveis.
Neste cenário existem 1,5 milhão de domicílios em condições precárias, desde barracas improvisadas, viadutos e moradias rústicas sem reboco ou de pau a pique.
O valor proposto pelo Governo Bolsonaro para o financiamento do Casa Verde e Amarela é 95,3% inferior à previsão inicial para 2022, representando a defasagem do programa que decai a cada ano que se passa. O preocupante é que, mesmo a proposta se referindo apenas ao investimento para o próximo ano, os impactos seriam imediatos.
Isso porque, sem garantia de recursos para o ano que vem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) seria incapaz de retomar 15 mil obras paralisadas e que faziam parte da programação da pasta para iniciar até dezembro de 2022.
Enquanto os canteiros ativos do Casa Verde e Amarela continuam operando com a verba prevista para este ano, do mês de janeiro em diante, 125 mil obras serão suspensas se a reserva não for reavaliada.
Quem pode financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela?
O programa habitacional é direcionado às famílias que apresentarem uma renda mensal de, no máximo, R$ 7 mil. Se tratando da zona rural, este limite de renda é estendido para R$ 84 mil ao ano.
Além do mais, é preciso ter mais de 18 anos e não possuir nenhum outro imóvel ou financiamento imobiliário ativo. Porém, no que se refere às condições e regras voltadas ao pagamento, a definição ocorre de acordo com a faixa de renda na qual a família se enquadra.
Novos limites do Casa Verde e Amarela
Após determinação do Conselho do FGTS, os limites de renda familiar mensal bruta para contratar o financiamento imobiliário através do Casa Verde e Amarela foram ampliados. A faixa 1 passou cujo teto ficou entre R$ 2.400 e R$ 2.600 passou para R$ 3 mil. Entretanto, o piso de R$ 2,4 mil foi mantido.
Em um patamar superior, o conselho também aprovou o aumento dos valores para o grupo intermediário. A faixa que antes era de R$ 2,6 mil a R$ 4 mil, passou para R$ 3 mil a R$ 4.400. No último grupo, o limite de renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil, agora é de R$ 4.400 a R$ 8 mil.
