A Receita Federal ajustou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI), com base no novo valor a ser pago. Com isso, o DAS MEI 2021 terá um reajuste referente ao salário mínimo.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Esse documento arrecada o imposto pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou o Imposto sobre Serviços (ISS).
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.100, anunciado no final de dezembro do ano passado e válida a partir de 1º de janeiro de 2021, a base de cálculo da contribuição ao INSS também passa por reajuste.
É importante lembrar que o MEI recolhe 5% sobre o valor do salário mínimo para o Instituto para ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Como o salário mínimo era de R$ 1.045 o valor da contribuição paga ao INSS era de R$ R$ 52,25, porém, com o reajuste a contribuição passa a ser de R$ 55. Os pagamentos efetuados até o dia 20 de janeiro ainda serão referentes ao cobrado em dezembro.
Dessa maneira, a partir do mês de fevereiro de 2021 é que o novo valor será cobrado, já que é referente ao mês de janeiro. É importante lembrar que além da contribuição do INSS o MEI também precisa pagar o ICMS e/ou ISS.
O contribuinte paga o ICMS de R$ 1 caso desenvolva uma atividade ligada ao comércio ou a indústria. Já quem tem uma empresa que presta serviços precisa pagar o ISS de R$ 5. Caso tenha um empreendimento de comércio e serviços, recolhem-se os dois.
A Receita Federal informou que, por enquanto, não será possível emitir o Documento de Arrecadação DAS-SIMEI, referente ao período de arrecadação de 2021 devido ao ajuste no sistema. Dessa maneira, o contribuinte terá que esperar a conclusão das alterações.
A expectativa é que os ajustes sejam finalizados em poucos dias. Sendo assim, não prejudicará nenhum contribuinte que necessite realizar a quitação do DAS do mês de janeiro de 2021, já que esse pode ser pago até 22 de fevereiro.
