DAS-MEI 2021: Novos valores da contribuição mensal foram anunciados; confira

Com o salário mínimo em um novo patamar, o preço da contribuição mensal dos optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como MEI também terão os seus valores reajustados. Neste ano, o governo subiu o salário mínimo para o valor de R$1.100.

Valor do MEI 2021 muda a partir desse mês; confira QUANTO deve pagar
Valor do MEI 2021 muda a partir desse mês; confira QUANTO deve pagar (Imagem: Agência Brasil)

Hoje, o Brasil tem 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados. 

O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) é um valor que deve ser pago todo mês e garante ao microempreendedor o direito aos benefícios previdenciários além de ajudar a ficar dentro da legalidade.

O valor pago na DAS, varia segundo a atividade exercida pelo microempreendedor e é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo e mais 1 real a título de ICMS.

O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Tabela do DAS

Os valores vão passar a valer a partir do mês de fevereiro:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 55,00 R$ 1,00 R$ 56
Serviços – ISS R$ 55,00 R$ 5,00 R$ 60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 55,00 R$ 6,00 R$ 61

 

DAS-SIMEI

Além do DAS, os microempreendedores devem fazer o pagamento da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SMEI). A declaração aponta os rendimentos obtidos ao longo do ano.

Essa declaração é relativa ao período de  janeiro a setembro/2020, deverá ser entregue até o dia 31/05/2021.

O não pagamento dessas obrigações podem acarretar em problemas como cobranças de juros, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.

Quais os benefícios de ser MEI?

Os contribuinte possuem direito a:

  • Auxílio-maternidade INSS;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria INSS;
  • Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • CNPJ, que pode dar acesso a conta em banco e crédito com juros mais baratos;
  • Conta com cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família.

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DAS-MEI 2021: Novos valores da contribuição mensal foram anunciados; confira

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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