Pensão por morte do INSS: Quais as regras para receber o benefício?

Os cidadãos brasileiros que contribuem para a Previdência Social têm direito de deixar uma pensão aos seus dependentes em caso de morte. O valor da pensão por morte do INSS varia de acordo com o que era recebido no trabalho e a situação do falecimento.

Pensão por morte do INSS: Quais as regras para receber o benefício?
Pensão por morte do INSS: Quais as regras para receber o benefício? (Imagem: Reprodução/Google)

A pensão por morte é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça (desaparecimento). O beneficio também é válido para quem era aposentado.

Para receber os dependentes precisam estar enquadrados em um dos requisitos:

  • Filhos até 21 anos de idade ou vitalício nos casos de invalidez ou deficiência;
  • Para companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia;
  • Pais do segurado, caso não haja filhos ou companheiro (a), desde que comprovem a dependência financeira;
  • Irmãos, desde que não haja filhos, companheiro (a) e os pais não estejam mais vivos, desde que comprovem a dependência econômica. Nesse caso, a pensão será paga até os 21 anos, salvo casos de invalidez ou deficiência.

Requisitos para ter a pensão de morte

Os dependentes de segurados que eram aposentados recebem a pensão, porém, os que não eram precisam ter a qualidade de segurado na data da morte ou estar dentro do prazo que garante a condição de segurado, mesmo sem contribuir.

Esse período é conhecido como “período de graça” e varia de três meses a três anos, de acordo com o tipo de segurado, do tempo de contribuição e se ele foi demitido. Por exemplo, se o trabalhador for demitido após dez anos de trabalho, esse estará acobertado por três anos, mesmo sem contribuir.

Valor da pensão por morte

  • Aposentados: 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%.
  • Trabalhador que não era aposentado: cálculo de quanto seria a aposentadoria por incapacidade, com o resultado é aplicado a mesma regra dos aposentados, ou seja, 50% deste valor mais 10% para cada dependente, limitada a 100%;
  • Morte por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho: os dependentes recebem a cota de 100% da média salarial do trabalhador.

De acordo com o INSS o benefício pago não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.045) nem maior do que o teto previdenciário (R$ 6.101,06).

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.