Pensão por morte do INSS: Quem tem direito? Como receber? Qual valor?

A pensão por morte do INSS serve para cuidar economicamente de todos os dependentes do trabalhador falecido. O objetivo é que essas famílias não venham a sofrer, e não fiquem desamparadas financeiramente, após o falecimento do segurado da Previdência .

A pensão por morte é paga mensalmente aos dependentes do segurado falecido ou que tiver sua morte declarada judicialmente em caso de desaparecimento.

O trabalhador que morre não precisa necessariamente já ter se aposentado para que os dependentes recebam a pensão.

O importante é que ele esteja contribuindo com a Previdência Social ou esteja dentro do período de graça na data da morte, isto é, dentro do prazo que garante a condição de segurado, mesmo sem contribuir.

A duração desse período varia entre três meses a três anos, de acordo com o tempo de contribuição, o tipo de segurado e se foi demitido.

Beneficiários da pensão por morte do INSS

Para ter direito é necessário comprovar a dependência financeira, por esse motivo, o benefício do INSS é pago aos cônjuges ou companheiros em união estável ou divorciado e recebia pensão alimentícia durante quatro meses, a partir do óbito.

Para isso, o falecido deve ter tido dezoito contribuições mensais à Previdência Social. E o casamento ou união estável, deve ter iniciado em menos de dois anos antes do falecimento do segurado.

Após esses períodos a duração da pensão é variável, de acordo com a idade do dependente. Veja a tabela disponível pelo INSS:

Além disso, também são caracterizados como dependentes:

• Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos (desde que não tenham se emancipado);
• Pais e irmãos (caso não houver filhos ou cônjuge e os pais do segurado não estiverem mais vivos ou se não dependiam dele; menores de 21 anos ou inválidos).

Valor da pensão por morte do INSS

O valor da pensão varia de acordo com a situação do contribuinte. Dessa maneira, os dependentes de falecidos que eram aposentados têm o direito de receber 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%.

No caso de contribuintes que não possuíam aposentadoria o cálculo é diferente, sendo necessário o INSS realizar um estudo de quanto o trabalhador falecido receberia em uma aposentadoria por incapacidade permanente.

Com esse dado, a pensão é, assim como o caso anterior, de 50% desse valor mais 10% para cada dependente. Porém, mesmo que o cálculo seja inferior a um salário mínimo os pensionistas não podem receber menos que isso.

Em casos em que há morte por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, a regra é de 100% da média salarial.

Com isso, independente do número de dependentes, os beneficiários receberão o valor total que o trabalhador recebia no emprego.

Solicitar a pensão por morte do INSS

• Acesse o portal Meu INSS;
• Faça o login;
• Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
• Clique em “novo requerimento”;
• Selecione a opção “Atualizar”;
• Atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”;
• Digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado;
• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Caso seja necessário o comparecimento em uma das agências do INSS para comprovar alguma informação o segurado será comunicado previamente.

Documentos para solicitar a pensão por morte do INSS

• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida, ou;
• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (em casos de morte por acidente de trabalho);
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente (Certidão de casamento/nascimento, Certidão judicial de tutela, Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente, entre outros).

Além disso, o Instituto pode solicitar outros documentos, de acordo com a situação, como:

• Procuração ou termo de representação legal;
• Documento de identificação com foto;
• CPF do procurador ou representante, se houver;
• Documentos pessoais dos dependentes;
• Documentos pessoais do segurado falecido;
• Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido.

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