União estável garante uma série de benefícios do INSS; veja como registrar seu relacionamento

Casamentos não validados em cartório podem ter acesso aos direitos conjuntos do INSS. Se você está junto do seu parceiro (a), mas nunca formalizou essa união de modo legal, fique atento. O INSS garante que casais tenham direito a benefícios como a pensão por morte, entre outros, mas para isso é preciso que o os segurados registrem seus relacionamentos.

União estável garante uma série de benefícios do INSS; veja como registrar seu relacionamento (Imagem: Google)
União estável garante uma série de benefícios do INSS; veja como registrar seu relacionamento (Imagem: Google)

Apesar de muita gente sonhar com o casamento ideal, há também casais que resolveram morar junto, mas nunca se preocuparam em formalizar a união.

Para estes, a concessão dos benefícios conjuntos do INSS ainda pode ser concedida, desde que seja apresentando um registro em cartório consolidando legalmente o relacionamento.

O procedimento nada mais é do que uma regularização da união estável, sem precisar que os envolvidos passem por todo um processo de casamento como mandam os padrões sociais. Aqueles que optarem apenas pela legitimação, devem reunir uma série de documentações e apresentá-las em cartório.

Como regularizar a União Estável?

O primeiro passo é ir em um Cartório de Notas e registrar a data de início de convivência do casal e o regime de bens caso tenha interesse em partilha. Para esse procedimento é necessário apresentar os seguintes dados:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias).

Outra opção é gerar um contrato particular, também em cartório de registro de títulos e documentos. Nesse caso, os cidadãos devem apresentar os informes acima e seguir as etapas de registrar uma assinatura reconhecida em firma com duas testemunhas aptas; registrar o documento em Cartório de Registro de Título e Documentos para validar o vínculo.

Optando pelas opções acima é importante saber ainda que não se é alterado o estado civil dos conviventes, que deverão permanecer registrados como solteiros.

Para aqueles casados legalmente os documentos gerados em conjunto seguem a seguinte lista:

  • Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
  • Certidão de Nascimento do filho do casal;
  • Certidão de Casamento Religioso;
  • Testamento;
  • Anotação em Carteira de Trabalho ou em Livro de Registro de Empregados;
  • Procuração ou fiança recíproca;
  • Documentos relacionados à encargos domésticos que comprovem existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Uma conta conjunta;
  • Registro em associação onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Uma apólice de seguro onde conste que a pessoa interessada é beneficiária;
  • Uma ficha em instituição médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Documento que comprove compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.