Um ano se inicia, e junto com ele, volta a época dos famosos tributos anuais. Prazos para os pagamentos do IPTU, IPVA, licenciamento e Imposto de Renda estão se aproximando.
As regras normalmente são semelhantes aos anos anteriores, mas em 2020 o Banco Central criou o PIX (novo sistema de pagamentos eletrônicos, instantâneos e sem taxas). E surge uma dúvida: O IPTU e IPVA 2021 podem ser pagos com PIX?
Infelizmente a resposta é NÃO! Pelo menos até o momento. Apesar do sistema já estar disponível no Brasil desde 16 de novembro de 2020, é possível usá-lo somente para realizar transferências bancárias, cobranças e recebimento de valores entre pessoas físicas ou microempreendedores individuais de forma gratuita sem o uso do boleto bancário.
Outra facilidade do PIX é estar disponível 24 horas dia e 7 dias por semana, além disso os pagamentos são realizados em até 10 segundos.
Mas apesar do PIX não poder ser utilizado neste momento para a realização de pagamentos de impostos, a ideia é aplicar o método o mais rápido possível para arrecadações governamentais.
Segundo a Receita Federal, há esforços para que os tributos administrados pelo fisco possam ser pagos pelo PIX. “Utilizaremos um QR Code para a identificação do que está sendo pago [dados que usualmente estão no documento da arrecadação]. Para a obtenção e a geração do QR Code, serão usados os mesmos sistemas que o contribuinte já utiliza para obter um Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais]”, afirmou o órgão.
O chefe de subunidade do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, Breno Lobo, afirmou que o pagamento de impostos por meio das guias de recolhimento da União (GRUs, como são chamadas) deve vir primeiro.
“O pagamento das Guias de Recolhimento da União já começa em novembro, mas o Tesouro Nacional ainda terá um cronograma até que o pagamento possa ser 100% realizado por meio do Pix. Estamos em conversas avançadas com a Receita e com as Fazendas dos estados para também inserirmos esses pagamentos de impostos pelo Pix gradativamente”, disse Lobo em evento promovido pela Informa Markets.
As GRUs são documentos instituídos pelo Ministério da Economia para recolhimento das receitas de órgão, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Segundo especialistas, a expectativa é que o pagamento de impostos pelo PIX possa aumentar a adimplência e a arrecadação por parte do governo. “O PIX terá o mesmo nível de fiscalização dos outros meios já adotados para pagamentos de impostos, e todos os estudos que já saíram sobre o tema indicam uma redução no custo das transações. Isso também deve se refletir no custo tanto para o consumidor como para a Receita realizar a cobrança”, afirmou Murillo Allevato, sócio do Bichara Advogados.
