O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que os proprietários de imóveis devem pagar anualmente. No entanto, dependendo da situação do contribuinte, determinada prefeitura poderá conceder a isenção do IPTU. Entenda como são as regras, em geral, para obter o benefício.
O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade. Dessa forma, a pessoa precisará pagar conforme o número de imóveis em seu nome. Para chegar ao valor a ser pago anualmente, há o cálculo com base no valor venal da propriedade.
Antes de realizar o pagamento do IPTU, o contribuinte deverá conferir as regras de cada cidade sobre os procedimentos. Cada prefeitura possui regras distintas sobre as formas de pagamentos, descontos, entre outros.
Já com relação à isenção, há cidades em que aposentados e pensionistas não precisam pagar o imposto. Em outros casos, por exemplo, este grupo pode ter um valor reduzido a ser pago.
Para ter um parâmetro sobre o funcionamento da isenção do IPTU, confira as regras para a cidade de São Paulo.
Regras para isenção do IPTU em São Paulo
No município de São Paulo, por exemplo, o IPTU tem concedido isenção para aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pelo Programa de Amparo Social ao Idoso. Para essas pessoas, há alguns requisitos:
- Não possui outro imóvel no município;
- Usar o único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não passe de três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido — para isenção total;
- Ter rendimento mensal de que entre três e cinco salários mínimos no exercício a que se refere o pedido — para isenção parcial;
- O imóvel precisa fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575,00.
No caso da capital paulista, a solicitação da isenção do imposto para esse grupo ocorre por meio da apresentação do Requerimento Eletrônico de Isenção — pelo Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
Sendo assim, não há necessidade de encaminhar documentos em papel, já que a SIIA possui integração com diversos sistemas.
