A implementação das placas padrão Mercosul no Brasil tem gerado dúvidas entre os proprietários de motocicletas, especialmente no que diz respeito às regras e prazos estabelecidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Embora a adoção desse novo modelo de identificação veicular tenha iniciado em 2020, vários condutores ainda não estão plenamente cientes das situações em que a troca das placas Mercosul se tornam obrigatória e das implicações de não cumprir essa exigência.
Situações que exigem a troca para a placa padrão Mercosul
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), a substituição da placa antiga pela do padrão Mercosul é obrigatória quando:
- Transferência de propriedade: ao vender ou comprar uma motocicleta usada, é necessário realizar a transferência de propriedade. Nesse processo, a legislação exige a substituição da placa antiga pela nova do padrão Mercosul.
- Mudança de município ou estado: se o proprietário mudar seu domicílio para outra cidade ou estado, a troca da placa para o modelo Mercosul é obrigatória.
- Alteração de categoria do veículo: caso haja mudança na categoria do veículo, como de particular para aluguel, é necessário substituir a placa antiga pela nova.
- Placas em desacordo com a legislação vigente: se a placa atual não for refletiva ou estiver em condições inadequadas, a modificação para o padrão Mercosul é exigida.
Fora dessas circunstâncias, não há um prazo final estabelecido para a substituição das placas antigas pelas do padrão Mercosul. Os proprietários podem continuar utilizando as antigas até que uma das condições mencionadas ocorra.
Procedimentos para a troca da placa para Mercosul
Para efetuar a alteração da placa da motocicleta pelo modelo Mercosul, o proprietário deve:
- Levar a motocicleta a uma empresa credenciada para realizar a vistoria, garantindo que o veículo está em conformidade com as normas de trânsito.
- Acessar o site do Detran do estado correspondente e fazer o cadastro do veículo, informando os dados pessoais e do automóvel. Escolher a opção de emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) e nova placa.
- Efetuar o pagamento das taxas referentes à emissão do novo CRV e da nova placa. Os valores podem variar conforme o estado.
- Após a aprovação da solicitação e o pagamento das taxas, deve ir a uma estampadora credenciada para confeccionar e instalar a nova placa padrão Mercosul na motocicleta.
Consequências do não cumprimento das regras
Deixar de realizar a mudança da placa nos casos em que ela é obrigatória gera penalidades. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com placas em desacordo com a legislação é uma infração gravíssima.
O motorista fica sujeito a multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização da situação.
Para quê servem as placas Mercosul?
As placas padrão Mercosul são o modelo de identificação veicular adotado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
O Brasil implementou as novas placas em 2020, padronizando a identificação dos veículos, facilitando a fiscalização e o trânsito entre os países do bloco.
Para mais informações e atualizações, acompanhe o FDR e as notícias do Departamento Estadual de Trânsito de sua região.
