Em menos de três meses, a nova lei do Governo Federal que realizará mudanças sobre o trabalho em feriados entrará em vigor. A nova regra será responsável por setorizar os feriados para os trabalhadores do comércio com carteira assinada!
Imagem: FDR
A principal mudança é a obrigatoriedade da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores para a realização de trabalho em feriados. Ou seja, para que um comércio possa funcionar em um feriado, é necessário que haja um acordo formal entre os sindicatos da categoria e os representantes das empresas.
O objetivo da medida é corrigir uma distorção legal criada pela Portaria nº 671/2021, que autorizava o trabalho em feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
As regras, que surgiram em novembro de 2023, já foram adiadas pelo Governo Federal três vezes, mas deverão entrar em vigor em 1º de julho deste ano.
Quais os benefícios das novas regras?
Yasmin Souza, colaboradora do FDR, reuniu os benefícios da nova regra. Veja abaixo:
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Mais direitos para os trabalhadores: a negociação coletiva garante que os trabalhadores tenham voz nas decisões que os afetam, como a definição de horários de trabalho, remuneração e condições de trabalho em feriados;
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Mais segurança jurídica para as empresas: as empresas que aderirem à negociação coletiva terão mais segurança jurídica, pois estarão agindo dentro da legalidade;
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Valorização do trabalho: a valorização do trabalho em feriados contribui para uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias.
Mudança na escala 6×1 não cai no esquecimento e redução de jornada pode ser aprovada
Uma boa notícia para os trabalhadores: a deputada federal Erika Hilton se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para conversar sobre a proposta que, se aprovada, mudará a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de folga).
Segundo o jornal O Globo, o texto da proposta foi apresentado em fevereiro deste ano. Porém, o assunto já era debatido nas redes sociais no final de 2024.
Durante a reunião, o futuro do texto, assim como a tramitação dele no Congresso e da maneira com a qual o governo pretende se posicionar e como vai, de maneira mais forte, foram discutidos.
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