Voltado para famílias de baixa renda, o programa Casa Verde e Amarela 2023 tem como objetivo trazer condições mais vantajosas para o financiamento imobiliário. Para tanto, as famílias beneficiadas precisam cumprir com uma série de requisitos para ter acesso a essas vantagens. Por exemplo, se enquadrar na faixa de renda estipulada pelo governo federal.
O programa Casa Verde e Amarela 2023 teve início no governo de Jair Bolsonaro (PL), depois de substituir o conhecido Minha Casa Minha Vida. Na transição entre os programas o novo governo atualizou as faixas de renda, e possibilitou que os moradores do Norte e Nordeste fossem mais beneficiados com juros menores.
O Ministério do Desenvolvimento Regional é a pasta do governo responsável por gerenciar este programa, por isso anuncia todas as mudanças adotadas. Em 2022, por coincidência ano eleitoral, algumas novidades foram trazidas para o programa, mas que não devem perdurar até o Casa Verde e Amarela 2023.
Por exemplo, aumentando os percentuais de subsídio de 12,5% para 21,4%, com diferenças a depender do tipo de região em que o imóvel financiado está instalado. A medida que entrou em vigor no mês de junho previu o funcionamento até 31 de dezembro de 2022.
Quem tem direito ao Casa Verde e Amarela 2023?
Antes de tentar um financiamento usando os recursos do Casa Verde e Amarela 2023, o cidadão precisa ter certeza de que cumpre com os requisitos exigidos para o funcionamento do programa.
O primeiro passo é saber se possuí a renda mínima e máxima exigida para entrada no financiamento, sendo:
- Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.400 mil;
- Urbano 2 – renda entre R$ 2.400,01 e R$ 4.400 mil;
- Urbano 3 – renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil;
- Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 29 mil;
- Rural 2 – renda anual entre R$ 29.000,01 e R$ 52.800,00 mil;
- Rural 3 – renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que há prioridade na liberação de recursos para: famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
Além disso, o sistema traz os requisitos que não podem ser preenchidos para quem deseja financiar a casa própria dentro deste programa. Como:
- Não seja dono ou tenha financiamento de imóvel residencial;
- Não tenha recebido benefícios de natureza habitacional de recursos federais;
- Não esteja cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Não esteja inadimplente com o Governo Federal.
Como funcionam as inscrições no Casa Verde e Amarela 2023
Aqueles que têm interesse em financiar um imóvel nas condições de pagamento do Casa Verde e Amarela 2023, devem procurar um banco operador do programa. Pelo menos 99% das vendas do programa são feitas pela Caixa Econômica Federal, logo este é o principal banco a oferecer financiamentos por meio deste programa.
Em julho de 2022 foram R$ 16,3 bilhões financiados pelo Casa Verde e Amarela por meio da Caixa Econômica.
Além deste, os interessados podem procurar uma construtora parceira do programa para fazer sua inscrição no Casa Verde e Amarela 2023, neste caso, vale para imóveis comprados na planta.
Funciona assim:
- Encontre o imóvel que deseja financiar;
- Entre em contato com a Caixa Econômico, banco ou construtora parceira;
- Apresente seus documentos pessoais e os documentos do imóvel para análise do banco;
- Faça a contratação do crédito por meio do Casa Verde e Amarela 2023.
Documentos necessários para financiamento no Casa Verde e Amarela
Ao buscar o financiamento imobiliário, o solicitante e sua família devem reunir uma série de documentos tanto do comprador como do imóvel que desejam adquirir. Dessa forma o banco vai conseguir analisar se todos cumprem com as condições para usar das regras do Casa Verde e Amarela 2023.
Documentos do comprador:
- CPF;
- documento de identidade (RG);
- Carteira de Habilitação (CNH), se tiver;
- Carteira de Identificação Profissional, se tiver;
- Certidão de Nascimento, caso você seja solteiro;
- Certidão de Casamento, se houver;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- holerites referentes aos três últimos meses trabalhados;
- Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado;
- Comprovante de residência.
Documentos do imóvel:
Para obra:
- projeto e alvará de construção aprovados pela prefeitura;
- memorial descritivo do projeto com todas as especificações técnicas registrado em cartório;
- declaração elétrica e de esgoto;
- projeto arquitetônico, de execução e complementar;
- matrícula da obra para fins de INS;
- documentos relacionados com a construtora ou responsável pela obra, como RG, CPF e CREA;
- descrição orçamentária da obra.
Para imóvel construído:
- certidão de logradouro retirada pela prefeitura;
- matrícula do imóvel atualizada pelo cartório responsável;
- instrumento particular/contrato de compra e venda do imóvel.
Tabela de subsídio do Casa Verde e Amarela 2023
O subsídio no financiamento imobiliário nada mais é do que uma parcela do valor total da propriedade paga pelo governo.
Por exemplo, se a família quer adquirir um imóvel de R$ 180.000 e tem R$ 20.000 de subsídio pelo Casa Verde e Amarela 2023, significa que terão que arcar com o pagamento de R$ 160.000, pois o restante é arcado pelo governo.
O quanto será liberado de subsídio depende do valor de mercado da propriedade, por exemplo:
- Grupo 1
Famílias com renda de até R$ 2.400,00 podem conseguir até R$ 47.500,00 de subsídio;
- Grupo 2
Pessoas com renda de R$ 2.400,01 até R$ 4.400 podem conseguir até R$ 29.000,00 de subsídio.
Aqueles que têm renda de R$ 4.400,01 e R$ 8 mil não têm direito ao subsídio. A parcela somente é concedida para aqueles que cumpram com as regras de:
- Ser cidadão brasileiro ou naturalizado no país;
- Ter 18 anos de idade ou mais;
- Não possuir nenhum imóvel residencial próprio (quitado ou financiado) em seu nome;
- Fazer parte de um dos grupos de renda do Casa Verde e Amarela;
- Não pode ter participado do Minha Casa Minha Vida ou de qualquer outro programa habitacional do Governo Federal.
Taxa de juros do Casa Verde e Amarela
O prazo de pagamento do Casa Verde e Amarela 2023 subiu de 30 para 35 anos, além disso os compradores que possuírem saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem utiliza-lo para diminuir as parcelas de pagamento.
Enquanto isso, as taxas de juros são diferentes a depender do grupo em que a família se encaixa, como:
- Grupo 1
As famílias com renda familiar de até R$ 2.400 e que moram nas regiões Norte e Nordeste, as taxas são a partir de 4,25% para os cotistas do FGTS e para não-cotistas 4,75% a 5% ao ano. Nas demais localidades, os juros para os cotistas do FGTS são de 4,5% a 4,75% e não-cotistas 5% a 5,25%.
- Grupo 2
Para as famílias que moram no Nordeste e Norte e com renda entre R$ 2.400,01 mil e R$ 4.400, as taxas de juros para os cotistas do FGTS são de 4,75% a 6,5% e não cotistas 5,25% a 7%. Já para os moradores das demais regiões do país, os juros para os cotistas são de 5% a 6,50% e não cotistas 5,50% a 7% ao ano.
- Grupo 3
Para quem tem uma renda bruta familiar entre R$ 4.400,01 mil e R$ 8 mil, os juros são iguais para todas as regiões do Brasil. Para os cotistas do FGTS a taxa é de 7,66% e para os não cotistas 8,16%.
Simulador de financiamento Caixa
Usando o sistema da Caixa Econômica, por recomendação do Ministério do Desenvolvimento Regional, os interessados podem fazer a simulação do Casa Verde e Amarela 2023.
No fim da busca além de informar quanto é pago no programa por meio do banco, o sistema também mostra as condições nos concorrentes.
- Acesse o simulador da Caixa Econômica;
- Preencha informações sobre a propriedade, como: Qual tipo de financiamento; Se trata de um imóvel novo, usado ou terreno; Valor do imóvel; Local que o imóvel está instalado;
- Preencha informações pessoais, como: CPF, número do celular, renda bruta mensal da família e data de nascimento. Informe se trabalha sob regime de contribuição ao FGTS;
- Selecione o tipo de financiamento que deseja usar;
- O simulador vai informar quanto precisa ser pago de entrada, mais o valor financiado e o valor das parcelas tanto na Caixa como em concorrentes.
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