Seguindo a decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada no último domingo, 10, o Detran MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) voltou a emitir o licenciamento 2021 em papel. O órgão estava emitindo o documento apenas em formato digital desde 4 de janeiro.
O Detran disse que as informações publicadas a respeito da retomada da expedição do CRV (Certificado de Registro Veicular) em meio físico, geraram dúvidas entre os órgãos de trânsito.
Não ficou claro se a impressão do documento deveria ser feita em papel comum A4, com QR code ou em papel moeda.
Por fim, ficou determinado que os donos de veículos que optarem pela expedição do documento em meio físico, receberão o CRV impresso em papel comum A4.
Com a decisão, o Detran comunicou que seguirá emitindo e disponibilizando o documento nos dois formatos: físico no papel A4, caso o cliente prefira, e em formato digital, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A decisão liminar foi expedida na última semana pela Justiça Federal que ordenou que os Detrans de todo o Brasil voltassem a emitir o CRLV em meio físico.
A decisão foi tomada pensando nos brasileiros que não tem acesso ao universo digital e que agora possuem uma alternativa para obter o documento.
A liminar vale para todo o país, tem eficácia imediata e vigora até que a ação original que tramita na primeira instância da Justiça Federal de Santa Catarina seja julgada.
CRLV digital
O formato digital do documento foi implantado e unificado em 4 de janeiro deste ano, seguindo as determinações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para reunir o Certificado de Registro Veicular e o CRLV em um único documento, que possui um QR Code.
Este novo formato iria trazer uma economia de R$ 414 para os donos de veículos que precisarem emitir segunda via do CRV, valor cobrado anteriormente pelo Detran e que foi extinto com o CRLV-e.
“Estamos nessa briga por um Detran mais digital desde o início do ano passado e essa é uma caminhada que devemos continuar trilhando em 2021”, disse o diretor presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, em reportagem ao Correio do Estado.
