Em situações em que alguém comete uma infração de trânsito no carro de outro, a multa poderá ir para a pessoa errada. Caso a indicação não aconteça no prazo indicado, a multa vai para o proprietário do veículo e não para o culpado. Para evitar esse tipo de problema, a CRLV digital poderá ser utilizada.
Como forma de evitar a injustiça de haver a cobrança de multa e pontos na carteira de uma pessoa que não cometeu a infração de trânsito, o proprietário de veículo poderá indicar o verdadeiro responsável pelo ato, caso haja concordância da outra parte.
A ação pode ser feita por algumas plataformas digitais, sem a necessidade de sair de casa. Para isso, basta acessar o Portal de Serviços do Denatran e aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Vale destacar que alguns requisitos devem ser compatíveis. O proprietário só poderá indicar o motorista que estiver habilitado para a mesma categoria do veículo em questão. As duas pessoas também precisam ter a CNH digital ativa. Neste caso, a validação ocorre no aplicativo da CDT.
Além disso, os dois devem ter cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Cabe ressaltar que esse cadastro é um requisito para o acesso ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Para realizar a indicação pelo Portal de Serviços do Denatran, o proprietário deverá acessar as opções “Meus Veículos”, “Selecionar um Veículo” e “Principal Condutor” — após realizar o login. Após o procedimento, a pessoa indicada receberá um e-mail para autorizar o ato.
No caso do aplicativo CDT, a indicação do condutor pode ser feita na opção “Veículos”. Ao abrir o CRLV digital, basta clicar na opção “principal condutor”.
Um ponto importante é que ao realizar a indicação para outra pessoa, somente os pontos serão transferidos. Sendo assim, o proprietário do veículo seguirá responsável pelo pagamento da multa.
Apesar da facilidade em indicar o real responsável em alguns casos de infrações, há situações em que o proprietário do veículo sempre será o culpado pela multa — independentemente de quem estiver conduzindo o bem. As multas relacionadas a regularidade do veículo não poderão ser transferidas.
Implantação do CRLV digital
Por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o proprietário comprova a regularidade do bem. Diante disso, a pessoa deve portar o documento durante o tráfego.
Para tornar mais prática a vida do condutor, o documento poderá ser portado na versão virtual — o CRLV digital — pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento digital vale para o uso dentro do país.
