CRLV impresso voltou a ser obrigatório nos postos do Detran? Saiba como emitir

Emissão do CRLV em papel volta a ser obrigatória em todo o país. Nessa semana, a desembargadora federal, Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), liberou uma liminar onde obriga que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado volte a gerar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em papel.

CRLV impresso voltou a ser obrigatório nos postos do Detran? Saiba como emitir (Imagem: Reprodução/Google)
CRLV impresso voltou a ser obrigatório nos postos do Detran? Saiba como emitir (Imagem: Reprodução/Google)

O CRLV impresso estava suspenso desde o ano passado, devido a chegada do novo coronavírus. O motivo pelo qual o Detran passou a aderir a versão digital diz respeito aos riscos de aglomerações nas agências na hora de solicitar o documento. No entanto, a partir de 2021 o procedimento volta a ser obrigatório.

De acordo com a desembargadora, com a reabertura das agências de trânsito não há motivos par a que o CRLV permaneça apenas online. Desse modo, os Detran’s deverão reorganizar seus serviços para incluir o agendamento de emissão do documento.

A Lei nº 14.071/2020 é norma já existente e válida e, muito embora carecendo de vigência, não pode ser ignorada pelo administrador ao editar norma, hierarquicamente inferior, com disposições contrárias àquela”, afirmou Tessler.

Como emitir o CRLV de papel

O processo de emissão do documento volta a ser feito pelo Detran. Isso implica dizer que o cidadão deve agendar, através da página digital de cada estado um horário para ser atendido.

É preciso estar em dia no que diz respeito ao pagamento do IPVA e ter o histórico de multas zerados. Feito isso, basta apresentar o documento de identificação do carro e solicitar a versão impressa do licenciamento.

CRLV digital permanece disponível

Para quem ainda desejar ter acesso a versão online, ela permanece disponível pela internet, solicitando o documento de identificação do carro. Apresentados os registros, o motorista tem acesso a guia ainda também através do aplicativo da Carteira de Habilitação Digital.

Histórico do Detran

A suspensão das atividades do Detran tinha sido determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando ainda que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) fossem feitos apenas online.

No entanto, o Contran já publicou uma nova medida de reabertura e funcionamento das agências, alterando assim seus serviços.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.