- Todos os anos os pagamentos trabalhistas são reajustados.
- Os valores que usam o salário mínimo como referência já têm uma projeção de mudança;
- Milhões de pessoas serão diretamente afetadas.
Faltam poucos meses para passagem de ano e entrada de 2024, nessa troca uma série de benefícios e pagamentos serão reajustados. Entre eles, o valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), do seguro-desemprego, abono salarial, e outros que obrigatoriamente devem ser alterados.
O trabalhador com carteira assinada tem direito a uma série de benefícios e proteções, todos previstos por lei. Como o depósito mensal na conta do FGTS, a liberação do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, além de contribuição previdenciária, 13º salário, férias e etc.
A Constituição Federal prevê que todos os anos o salário mínimo do país deve ser ajustado, o objetivo é manter o poder de compra do brasileiro já que em 12 meses os produtos sobem de valor. Além do piso salarial, os pagamentos feitos pelo governo também precisam ser alterados e recebem novos valores.
Para aumentar o quanto será pago nos benefícios trabalhistas, o governo usa como referência o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos doze meses. O que automaticamente pode interferir no quanto será recebido de FGTS e demais valores repassados pelo poder público.
Os benefícios que usam como referência o salário mínimo receberão a partir de 2024 um reajuste ainda maior, porque além do INPC também será considerado o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 para mudança no piso.
Novo valor do FGTS em 2024
Diretamente o FGTS não recebe qualquer alteração anual, mas por conta de alguns reajustes o valor que fica acumulado na conta será alterado. E por consequência a quantia que será recebida do Fundo de Garantia também pode aumentar.
Para somar saldo na conta o empregador deve todos os meses repassar 8% do valor do salário do funcionário para a Caixa Econômica. Não deve haver qualquer tipo de desconto na remuneração, o salário é apenas a referência do que precisa ser repassado para a conta. Ou seja, remunerações maiores têm depósito maiores.
Existem pelo menos 12 tipos de saques liberados pelo FGTS, a rescisão de contrato quando há demissão sem justa causa permite que tudo o que foi somado no tempo de serviço seja recebido. O mesmo acontece na aposentadoria, financiamento imobiliário ou doenças graves.
Há, no entanto, situações que limitam esse recebimento, como no saque-aniversário ou saque rescisão. A partir de 2024 quem recebe remuneração igual ao salário mínimo terá o seguinte depósito na sua conta do Fundo de Garantia:
- Salário mínimo de 2024 = R$ 1.421;
- 8% do salário mínimo para o FGTS = R$ 113,68.
Atualmente quem ganha até um salário recebe R$ 105,60 de depósito no FGTS todos os meses. Com o aumento o valor a ser recebido nos saques também vai subir.
Mudanças no seguro-desemprego em 2024
O aumento do salário mínimo também trará mudanças no seguro-desemprego em 2024, diferente do FGTS a alteração é direta no seguro. Isso porque, com base no piso salarial do país o valor a ser repassado para quem é demitido sem justa causa também vai aumentar.
São pagas de três a cinco parcelas por trabalhador que tiver sido dispensado, resgatado da escravidão, ou for pescador em período de defeso. O benefício deve ser solicitado no App Carteira de Trabalho Digital.
A partir de 2024 haverão as seguintes mudanças no seguro-desemprego:
- Valor mínimo por parcela: R$ 1.421,00;
- Valor repassado para empregado doméstico, pescador e resgatado da escravidão: R$ 1.421,00.
O teto do seguro-desemprego será calculado com base no INPC de 2023.
Abono salarial, aposentadorias e outros
O salário mínimo de 2024 ainda não foi oficialmente definido, mas o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta para que o piso chegue a R$ 1.421 no próximo ano. A referência é uma projeção para o INPC dos últimos 12 meses, mais o resultado do PIB de 202.
Com isso, além do FGTS e do seguro-desemprego, também serão afetados com o novo piso os seguintes pagamentos:
- Abono salarial (PIS/PASEP): pagará mínimo de R$ 118,00 e máximo de R4 1.421,00 (soma-se R$ 118 a cada mês trabalhado em 2022);
- Aposentadorias e pensões (INSS): pagamento mínimo de R$ 1.421,00 sendo que os demais valores serão reajustados com base no INPC;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): pagamento de R$ 1.421,00.
