As emendas de relator, presentes no orçamento da União desde 2020, tornaram-se um tema polêmico nos meios políticos. Críticos do mecanismo o chamam de orçamento secreto, devido à pouca transparência de quem está destinando os recursos, e apontam que ele é usado como moeda de troca pelo governo para conseguir o apoio de parlamentares.
O presidente Jair Bolsonaro argumenta que o orçamento, na verdade, não é secreto, que a sua criação se deu por iniciativa do Congresso e que o STF já definiu sua legalidade.
O Supremo Tribunal Federal havia decidido suspender as emendas de relator, mas voltou atrás após o Legislativo indicar que faria mudanças para tornar o mecanismo mais transparente, algo que aconteceu apenas parcialmente. No orçamento aprovado para 2022, por exemplo, 48% das emendas de relator não apresentam o nome do deputado.
Em entrevista à Rede Record no dia 31 de janeiro, Bolsonaro comentou sobre as emendas de relator, também chamadas de RP9:
“Quando chegou a proposta chamada de RP9 eu vetei. O parlamento derrubou o veto e depois um partido questionou o tema no STF. O Supremo disse que estava legal. Nós recebemos isso e viabilizamos a execução desse orçamento. Não tem nada nosso. A decisão é do relator do Orçamento, que pode ser deputado ou senador. Não é secreto porque é publicado no Diário Oficial da União.”
Lula
O ex-presidente Lula, que lidera a corrida eleitoral para o Planalto, disse que Bolsonaro se submete ao Centrão, grupo que domina a Câmara e o Senado, ao aceitar o orçamento secreto. Em entrevista à Rádio Clube, de Blumenau, o candidato petista fez comparações com o escândalo do Mensalão:
“São R$ 20 bilhões para distribuir emenda para comprar voto de deputado. Isso nunca aconteceu desde a Proclamação da República. Isso sim é corrupção, isso sim é malversação do patrimônio público. Ou seja, é o poder legislativo governando no lugar do executivo, que está debilitado, frágil.”
Ciro Gomes
O candidato pedetista já indicou que pretende acabar com as emendas de relator, que classificou como “um cheque em branco” para o Congresso: “O Bolsonaro entregou R$ 20 bilhões para o orçamento secreto. Claro que há exceções, mas por regra estão roubando 40% [do orçamento]”, disse em entrevista à CNN.
Sérgio Moro
No evento de filiação ao Podemos, partido pelo qual o ex-juiz pretende concorrer à presidência, Moro igualou o orçamento secreto a outros escândalos de corrupção: “Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de pretrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto”, declarou.
Dória
O governador de São Paulo e pré-candidato pelo PSDB já manifestou que as emendas de relator são uma forma de sujeição do governo ao Congresso e que “quem manda no orçamento do governo é o presidente da Câmara”.
Outros candidatos
Outros candidatos à presidência também se mostraram contrários ao polêmico mecanismo de repasse de verbas. Entre eles está o deputado André Janones (Avante-MG), que postou no twitter em novembro passado:
“[…] o mais expressivo do toma lá, dá cá entre governo e congresso. O orçamento secreto é vergonhoso! #STFSuspendeBolsolao”
