Com cortes no Orçamento 2022, como fica o Auxílio Brasil?

Pontos-chave
  • Bolsonaro destinou cerca de R$ 90 bilhões ao Auxílio Brasil;
  • Programa é destinado a população em situação de extrema pobreza;
  • Calendário da terceira parcela já está em vigor.

Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O Orçamento de 2022 destina uma verba de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil enquanto também vetou outros R$ 3,1 bilhões. 

Com cortes no Orçamento 2022, como fica o Auxílio Brasil?
Com cortes no Orçamento 2022, como fica o Auxílio Brasil? (Imagem: FDR)

A princípio, o projeto destinava a quantia de R$ 34,7 bilhões para o programa social de transferência de renda com foco nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A ampliação para R$ 54,4 bilhões ocorreu somente após a adaptação da proposta por parte do Congresso Nacional junto a emendas constitucionais que alteraram o cálculo. 

O teto de gastos e o limite para precatórios de 2022 também foram alterados para R$ 45,6 bilhões. Enquanto isso, a previsão para o teto de gastos no Orçamento é de R$ 1,7 trilhão, tendo em vista a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 10,18% ao ano. 

Vetos no Orçamento

Bolsonaro vetou as emendas da comissão, classificadas como RP8, cuja soma é de R$ 1,361 bilhão mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Assim o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão. 

Segundo alegações do Palácio do Planalto, o veto presidencial teve o propósito de equilibrar as despesas obrigatórias vinculadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Em nota, o Planalto afirmou que “será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”. 

Impactos do veto 

O Ministério da Cidadania integra o ranking das cinco pastas mais afetadas pela corte no Orçamento de 2022. Neste caso, o veto foi de R$ 284,3 milhões. Ao todo, os vetos abrangem 138 programações diferentes. 

De acordo com o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Claudio Cajado, afirmou que os recursos vetados têm o propósito de salvaguardar os recursos para pessoal, sobretudo os da ativa. “Fora isso, o orçamento foi sancionado na sua integralidade”, ponderou. 

O parlamentar ainda reforçou que devido as eleições de 2022, a previsão é para que os recursos sejam liberados até o mês de julho. Ele ressalta que este é um ano curto, no qual se espera por políticas públicas cruciais para a população brasileira, em especial diante do combate à pandemia da Covid-19.

Auxílio Brasil

É importante explicar que o Auxílio Brasil consiste em um complemento publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de Medida Provisória (MP) com o propósito de ampliar o valor do Bolsa Família. 

Em outras palavras, trata-se de um “benefício extraordinário”, cujo prazo de validade termina em dezembro de 2022. O ministro aproveitou para negar as alegações de que o Auxílio Brasil possui caráter eleitoral, como vem sendo divulgado pela própria equipe do presidente Jair Bolsonaro, de que o programa é uma promessa de campanha na qual ele deposita as esperanças para alavancar a popularidade perante os eleitores. 

Enquanto isso, quem já recebia o Auxílio Brasil até então não precisa se preocupar, pois continuarão recebendo normalmente até que a situação seja regularizada. Veja o calendário completo de 2022 a seguir.

Observe o calendário a seguir com base no dígito final do NIS e posteriormente, o dia e mês de pagamento:

1 18/01 14/02 18/03 14/04 18/05 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 19/01 15/02 21/03 18/04 19/05 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 20/01 16/02 22/03 19/04 20/05 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 21/01 17/02 23/03 20/04 23/05 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 24/01 18/02 24/03 22;04 24/05 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 25/01 21/02 25/03 25/04 25/05 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 26/01 22/02 28/03 26/04 26/05 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 27/01 23/02 29/03 27/04 27/05 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/01 24/02 30/03 28/04 30/05 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 31/01 25/02 31/03 29/04 31/05 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.