Moradores e empresas de Alegre, no Espírito Santo, têm até quinta-feira(20), para aderir ao Refis 2026.
O programa permite regularizar débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 e oferece desconto de até 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única.
A Prefeitura também permite parcelar a dívida, mas o abatimento diminui conforme o número de prestações.
A correção monetária continua incidindo sobre o débito, já que os descontos alcançam somente juros e multas de mora.
Qual desconto o Refis 2026 oferece em Alegre?
O contribuinte pode escolher entre três formas de pagamento.
Assim, quem tem dinheiro disponível para quitar a pendência à vista consegue a maior redução de encargos, enquanto quem precisa dividir o valor ainda mantém parte relevante do desconto.
O programa alcança créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e até mesmo valores que já chegaram à cobrança judicial.
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Também entram saldos de parcelamentos anteriores, conforme as regras da Lei municipal nº 3.984/2026.
Quais dívidas podem entrar na negociação?
Entre os débitos que o município aceita estão IPTU, ISSQN, taxas municipais e outros créditos previstos na legislação local.
Pessoas físicas e jurídicas podem participar desde que tenham pendências com o Município e respeitem a data-limite dos débitos.
Por outro lado, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas não entram no programa.
O contribuinte também precisa lembrar que a adesão não elimina o valor principal da dívida nem a correção monetária; o benefício reduz os encargos que cresceram com o atraso.
- débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025;
- créditos inscritos ou não em dívida ativa;
- dívidas ajuizadas ou ainda sem processo judicial;
- saldos de parcelamentos feitos anteriormente.
Onde aderir ao Refis antes do prazo acabar?
A Prefeitura orienta o contribuinte a procurar o Setor de Tributação da Secretaria Executiva de Finanças e Planejamento.
O atendimento ocorre na Rua Doutor Chacon, nº 212, no Centro de Alegre, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Quem precisa emitir guia ou tirar dúvidas também pode usar os canais de atendimento da Prefeitura.
Como o prazo termina nesta quinta, deixar a regularização para o fim do expediente aumenta o risco de faltar algum documento ou surgir uma pendência que exija correção.
Antes de escolher a modalidade, vale comparar o desconto com a capacidade de pagamento.
Uma quitação à vista elimina juros e multas, mas o parcelamento pode preservar o orçamento mensal e ainda garantir abatimento de 60% ou 80% nesses encargos.
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