Os bancos e outras instituições financeiras terão de oferecer aos clientes um mecanismo para bloquear ofertas ativas de crédito a partir de 31 de março de 2027.
Outra mudança, prevista para julho, exigirá informações mais claras sobre dívidas e os custos de novos empréstimos.
As medidas integram três resoluções aprovadas pelo Banco Central em 23 de outubro de 2026.
O objetivo é ampliar o controle do consumidor sobre a publicidade de crédito e reduzir o risco de contratar dívidas que comprometam o orçamento.
Como funcionará o bloqueio de ofertas de empréstimo?
A Resolução BCB 602 determina que as instituições disponibilizem uma forma clara de impedir o recebimento de propagandas e propostas de crédito enviadas ativamente ao cliente.
Isso não representa uma proibição de solicitar empréstimos por iniciativa própria.
Há proteção adicional para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo.
Nesses casos, a instituição somente poderá fazer determinadas ofertas com autorização prévia, específica e inequívoca do interessado.
Quando autorizadas, essas propostas deverão buscar a melhora das condições financeiras, sem liberar recursos para ampliar o endividamento. Entre as possibilidades estão:
- Renegociação de um contrato existente em condições mais adequadas;
- Portabilidade da dívida para outra instituição, respeitadas as regras aplicáveis;
- Migração para modalidade de crédito mais vantajosa ao consumidor.
Portanto, a mudança diferencia a publicidade enviada pelo banco de uma contratação procurada livremente pelo correntista.
O cliente continuará podendo pesquisar e comparar ofertas no mercado.
Quando o painel de dívidas ficará disponível?
O Painel de Dívidas Consolidadas, previsto pela Resolução BCB 601, começará em 1º de julho de 2027.
Inicialmente, a ferramenta mostrará as operações de crédito que o consumidor mantém na própria instituição.
Também haverá simulações dos custos de uma nova contratação e avisos sobre riscos à capacidade de pagamento.
Posteriormente, a visão poderá ser ampliada com informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, conforme a implantação prevista.
| Regra | Início | Mudança principal |
|---|---|---|
| BCB 602 | 31/03/2027 | Bloqueio de ofertas |
| BCB 601 | 01/07/2027 | Painel de dívidas |
| BCB 603 | 01/07/2027 | Ofertas de crédito no Pix |
O que muda nas ofertas de crédito feitas durante o Pix?
A Resolução BCB 603 exige consentimento específico antes da oferta de crédito associada à iniciação de uma transação pelo Pix.
Além disso, deverá existir um intervalo de pelo menos 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta.
As instituições também precisarão oferecer simulações e uma área para consulta das operações contratadas.
Assim, a pessoa terá mais informações antes de aceitar crédito apresentado durante uma movimentação financeira.
As novas exigências não alteram a transferência convencional pelo Pix, cujo recebimento continuará instantâneo.
Até as datas de vigência, as instituições deverão se preparar para aplicar as mudanças nos respectivos serviços.
