Contribuintes de diferentes regiões do Brasil têm até novembro de 2026 para aproveitar programas de renegociação de dívidas com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
Há oportunidades em municípios de São Paulo, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul, além de programas estaduais com regras próprias.
Os abatimentos não significam perdão integral do débito: em geral, o valor principal e a atualização monetária continuam devidos.
Portanto, quem pretende aderir precisa observar a localidade, o tipo de dívida e o prazo de cada iniciativa.
Quais programas de Refis continuam abertos em novembro?
Entre os prazos mais próximos está o Negocie Já II, do governo de Goiás, com adesão até 3 de novembro.
O programa alcança débitos elegíveis de ICMS, IPVA e ITCD e oferece redução de até 99% nos encargos para pagamento à vista.
Na esfera municipal, Rio Verde (GO) permite negociar dívidas com até 90% de desconto sobre juros e multas até 13 de novembro.
Santarém (PA), Mongaguá (SP), Águas da Prata (SP) e Caxias do Sul (RS) também oferecem condições especiais.
| Localidade e programa | Desconto máximo | Prazo |
|---|---|---|
| Goiás — Negocie Já II | 99% | 03/11 |
| Rio Verde (GO) — Refis | 90% | 13/11 |
| Mongaguá (SP) — Refis | 100% | 16/11 |
| Águas da Prata (SP) — Refis | 100% | 27/11 |
| Santarém (PA) — Prorefis | 100% | 30/11 |
| Caxias do Sul (RS) — Refis | 100% | 30/11 |
Os percentuais máximos da tabela correspondem, em regra, à quitação à vista.
Em parcelamentos, os abatimentos costumam diminuir. Além disso, cada legislação define quais débitos entram na negociação.
Como funcionam os descontos e parcelamentos?
Em Santarém, por exemplo, a quitação à vista elimina 100% dos juros e multas de mora abrangidos pelo Prorefis, e o parcelamento pode chegar a 20 vezes com redução menor.
Já Rio Verde admite até 36 parcelas, com entrada mínima de 10% e prestação de pelo menos R$ 300.
Em Mongaguá, a regra se aplica a débitos inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016.
Assim, uma dívida mais recente não entra automaticamente nessa modalidade, mesmo que o contribuinte more no município.
Outra iniciativa estadual ocorre no Rio Grande do Sul: o Refaz Óticas concede até 95% de redução de juros e multas para empresas do setor de óticas, com prazo até 30 de novembro.
Nesse caso, a oferta é setorial e não abrange todos os contribuintes gaúchos.
Onde pedir a negociação e evitar cobranças indevidas?
Antes de efetuar qualquer pagamento, o interessado deve consultar a Receita estadual ou a prefeitura responsável pelo tributo.
A adesão poderá ocorrer por portal digital ou atendimento presencial, conforme o programa.
- Identifique se a dívida é municipal ou estadual e qual órgão pode negociá-la.
- Confirme o ano de vencimento e se o débito está entre os contemplados.
- Compare o valor à vista com o total do parcelamento e as parcelas mínimas.
- Confira o vencimento da primeira guia e as regras para manter o desconto.
O Refis não é um programa nacional único. Uma prefeitura não pode renegociar, por exemplo, o IPVA cobrado pelo estado apenas porque oferece desconto no IPTU.
Por isso, a consulta no canal oficial do ente credor evita adesões incompatíveis e promessas enganosas.
