Corra para regularizar sua situação! O MEI (Microempreendedor Individual) que foi excluído do Simples Nacional em 2024 por conta de pendências têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar a situação e voltar a usufruir dos benefícios do regime simplificado.
em 3,2,1; veja o que deve ser feito. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com o Gov, se o MEI não regularizar sua situação até o dia 31 de janeiro, ele continuará fora do Simples Nacional e terá que pagar impostos por meio de outros regimes tributários, o que pode gerar um aumento nos custos e mais burocracia.
Atenção, MEI! Declaração anual já pode ser enviada para a Receita Federal.
Por que é importante o MEI regularizar a situação?
O Simples Nacional oferece diversos benefícios aos pequenos empreendedores, como:
- Tributação simplificada: um único documento para pagar todos os impostos;
- Redução de custos: alíquotas menores em comparação com outros regimes tributários;
- Facilidade na gestão: menos burocracia e mais tempo para cuidar do seu negócio.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz todas as mudanças no valor de contribuição do MEI, que começa a ser pago na próxima semana. Já o especialista Ariel França, colaborador do FDR, também traz mais informações sobre a declaração anual do MEI no vídeo abaixo.
Como regularizar a situação?
Para voltar ao Simples Nacional, o MEI deve:
- Acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e encontrar as opções para solicitar a nova opção pelo Simples Nacional e o enquadramento no Simei;
- Regularizar as pendências como impostos, taxas e contribuições previdenciárias;
- Acompanhar o processo.
O que pode levar à exclusão do Simples Nacional?
As principais causas da exclusão do Simples Nacional são:
- Débitos: dívidas com a Receita Federal, estados e municípios;
- Excesso de faturamento: ultrapassar o limite de receita anual permitido para o MEI;
- Pendências cadastrais: falta de informações ou dados incorretos no cadastro do MEI.
Como evitar problemas no futuro?
Para evitar problemas futuros e garantir a permanência no Simples Nacional, o MEI deve:
- Manter os pagamentos em dia: pagar todos os tributos e contribuições em dia;
- Atualizar seus dados cadastrais: manter as informações cadastrais sempre atualizadas;
- Buscar orientação profissional: contar com o auxílio de um contador para acompanhar a situação fiscal do seu negócio.
