Os Microempreendedores Individuais podem contar com uma boa mudança em breve. Um novo limite de faturamento anual para MEI e Microempresas de qualquer segmento. O texto ainda está em análise, mas já recebeu alguns votos favoráveis.
(Imagem gerada por IA pela equipe do FDR)
Se tornar um Microempreendedor Individual pode ser uma grande vantagem para quem deseja formalizar o seu negócio pagando menos impostos. Mas, um dos pontos problemáticos é o limite de faturamento. Afinal, quando a empresa cresce o faturamento também aumenta.
Com esse aumento o MEI poderá ser desenquadrado desta categoria, tendo de pagar mais impostos. Isso pode estar perto de mudar com um novo limite de faturamento anual.
No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França, apresenta os benefícios para MEIs:
Novo limite de faturamento MEI
- O Projeto de Lei Complementar PLP 108/21 tramita há alguns anos na Câmara dos Deputados.
- Segundo ele, o limite de faturamento poderá aumentar para R$ 144.913,41 e não mais os R$ 81 mil atuais.
- O reajuste do faturamento também poderá ser aplicado a outras categorias:
- As Microempresas passariam dos atuais R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
- Empresas de pequeno porte passariam dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 anuais.
- O texto ainda deve possibilitar a contratação de até dois funcionários, atualmente o MEI só pode ter um.
- Essas mudanças são importantes porque quando o limite de faturamento é ultrapassado o MEI pode ter algumas penalidades, nesta matéria eu explico melhor.
Novo limite MEI aprovado?
- O último debate sobre o assunto foi em maio deste ano.
- Na ocasião a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o aumento do faturamento anual, mas em outro sistema.
- Nesse caso o reajusta será feito a partir da inflação calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ou em outro índice que o substitua.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, os MEIs acabam de ter uma mudança na emissão da nota fiscal, confira qual foi ela.
