Garantia Safra: saiba como ter renda fixa para investir em seu pequeno negócio

O Garantia Safra é uma iniciativa essencial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada a apoiar agricultores em regiões afetadas por condições climáticas adversas. Esta ação se concentra especialmente no Nordeste do Brasil, bem como no Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, áreas que enfrentam desafios significativos devido à seca ou chuvas excessivas.

O principal propósito do Garantia Safra é assegurar um suporte financeiro básico para agricultores familiares que sofrem com a perda recorrente de suas colheitas, garantido pelo Programa frente aos impactos de estiagens severas ou excessos hídricos.

O programa Garantia Safra, criado pela Lei nº 10.420 de 10 de abril de 2002, é uma iniciativa financeira vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Este benefício foi desenvolvido para apoiar agricultores familiares nas regiões Nordeste do Brasil e no Norte de Minas Gerais.

Em 2012, a Lei nº 10.420/2002 foi ampliada para incluir municípios fora da área tradicionalmente coberta pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Para esses novos municípios participarem do programa, é necessário que cumpram requisitos específicos estabelecidos para garantir a eficácia do benefício.

Conheça as regras do programa Garantia Safra

Critérios para municípios adicionais:

1. Comprovar que o município enfrenta perda de safra devido a seca ou excesso de chuvas;

2. Avaliar o número de agricultores que serão beneficiados;

3. Confirmar a disponibilidade de orçamento;

4. Obter a adesão dos estados, municípios e agricultores;

5. Definir uma metodologia específica para calcular a perda de produção.

Requisitos para agricultores:

• Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ativa;

• Ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo;

• Cultivar entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

O Garantia Safra oferece apoio financeiro aos agricultores quando as condições de seca ou excesso de chuva afetam severamente suas colheitas. Para receber o benefício, é essencial que o Estado e o município sigam todos os passos necessários para a implementação do programa e realizem a verificação de perdas de forma adequada.

O agricultor só poderá acessar o benefício se for comprovada uma perda de pelo menos 50% de suas culturas. Este processo inclui a confirmação de que as perdas foram significativas e que os requisitos de implementação foram atendidos pelas autoridades locais.

Documentos para solicitação do crédito pelo Garantia Safra

A documentação em comum para todos os casos é a seguinte: 

• CPF;

• NIS;

• Data de nascimento;

• Filiação.

Qual é o valor do crédito liberado pelo programa Garantia Safra?

O Garantia Safra é um programa essencial que oferece apoio financeiro aos agricultores em situações de perda de safra. O valor do benefício e o número de cotas disponíveis para cada Estado são determinados anualmente pelo Comitê Gestor, que realiza reuniões para definir esses parâmetros.

Atualmente, o benefício é de R$ 1.200, concedido em parcela única. Os pagamentos são feitos de várias formas: por crédito em Conta Poupança Social Digital ou Conta Poupança Digital via aplicativo Caixa Tem, através de canais de pagamento como autoatendimento e lotéricas para aqueles sem conta digital, e também nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).

Conheça as etapas do programa Garantia Safra

Etapa 1 

Implementação:

1. Reunião do Comitê Gestor;

2. Adesão do Estado;

3. Adesão do município;

4. Adesão dos agricultores;

5. Contribuições ao Fundo Garantia Safra.

Etapa 2 

Verificação de perdas:

1. Solicitação de vistoria;

2. Indicação do técnico vistoriador;

3. Liberação da amostra;

4. Cálculo de perda nos laudos amostrais;

5. Análise de perda de produção (Laudos; Cemaden; INMET; LSPA);

6. Comprovação de perda acima de 50% no município.

Etapa 3 

Pagamento:

1. Composição da folha de pagamento pela Coordenação Nacional;

2. Monitoramento de pendências relacionadas aos beneficiários;

3. Pagamento dos beneficiários.

O processo de implementação do Garantia Safra envolve uma série de etapas essenciais, incluindo o monitoramento da adesão dos agricultores e a supervisão dos contratos com a instituição financeira que administra o fundo. É crucial assegurar a correta assinatura dos termos de adesão e o acompanhamento dos pagamentos.

Na etapa de verificação de perdas, são realizadas vistorias para confirmar a magnitude dos danos. Este processo inclui a coleta de laudos amostrais, acompanhamento das condições agrícolas e análise de dados meteorológicos e agronômicos, obtidos de diversas fontes como o INMET e o CEMADEN.

O pagamento do benefício se inicia com a produção da folha de pagamento e a atribuição do Número de Identificação Social (NIS) ao beneficiário. Além disso, são feitos procedimentos para desbloquear e transferir o valor do Garantia Safra de forma adequada.

Calendário de pagamento do Garantia Safra em agosto

• NIS final 1: 19 de agosto;

• NIS final 2: 20 de agosto;

• NIS final 3: 21 de agosto;

• NIS final 4: 22 de agosto;

• NIS final 5: 23 de agosto;

• NIS final 6: 26 de agosto;

• NIS final 7: 27 de agosto;

• NIS final 8: 28 de agosto;

• NIS final 9: 29 de agosto;

• NIS final 0: 30 de agosto.