INSS anuncia mudanças na contribuição do autônomo em 2024; veja novos valores e calendário de pagamento

Pontos-chave
  • A contribuição deve ser paga todos os meses
  • Trabalhadores passam a ter direito a aposentadoria e benefícios
  • Pagamento pode ser feito pelo carnê do INSS

Novo valor da contribuição do autônomo em 2024 foi divulgado pelo INSS. Pagamento mensal garante o acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria. Veja quais são eles, o novo valor e mais informações.

INSS anuncia mudanças na contribuição do autônomo em 2024; veja novos valores e calendário de pagamento
INSS anuncia mudanças na contribuição do autônomo em 2024; veja novos valores e calendário de pagamento (Imagem: FDR)

Ano novo e novos valores em diversos segmentos, entre eles a contribuição do autônomo em 2024. O reajuste acontece por causa do novo piso salarial implementado pelo Governo Federal. Os percentuais da contribuição continuam sendo os mesmos.

Ao todo o reajuste acabou resultando no aumento de 9 programas, benefícios e contribuições, veja quais.

Benefícios do INSS que autônomos têm direito

  • Aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, pelas regras de transição e por invalidez
  • Pensão por morte (aplicada aos dependentes)
  • Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença)
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão (para os dependentes)
  • Salário-maternidade
  • Salário-família
  • Reabilitação profissional

Novo valor da contribuição do autônomo no INSS

O INSS continua adotando três faixas de contribuição mensal, 5%, 11% e 20%. Elas são aplicadas de acordo com a atividade que o autônomo realiza; confira abaixo:

  • Donas de casa de baixa renda: Contribuição de 5% sobre o piso nacional, o que gera um pagamento mensal de R$ 66 a R$ 70,60.
  • Nesse percentual o contribuinte tem direito apenas à aposentadoria por idade.
  • Contribuinte facultativo (aqueles que não são obrigados a pagar, mas decidem pelo pagamento para garantir benefícios futuros): contribuição de 11% do valor do salário mínimo, ou seja, R$ 155,32
  • Para esse grupo também só é garantida a aposentadoria por idade.
  • Donos de empresas autônomos: contribuição de 20%, ou seja, R$ 282,40.

Os contribuintes MEI pagam valores que variam de acordo com o tipo de atividade exercido pela empresa, veja os valores atualizados.

INSS anuncia mudanças na contribuição do autônomo em 2024; veja novos valores e calendário de pagamento
INSS anuncia mudanças na contribuição do autônomo em 2024; veja novos valores e calendário de pagamento(Imagem: FDR)

Como emitir a Guia da Previdência Social (GPS)?

Existem duas formas de fazer o pagamento da contribuição através da GPS: com o preenchimento virtual ou através do carnê; saiba como fazer cada uma delas.

Através do site

  • Entre no site Meu INSS;
  • Não é necessário fazer o login, role a página para baixo e vá até “Serviços sem senha”;
  • Selecione“Emitir guia de pagamento (GPS)”;
  • você será redirecionado para a página da Receita Federal; 
  • Nesta página, selecione a categoria previdenciária desejada;
  • Informe o seu número NIT
  • Clique em “Confirmar”; 
  • Confira seus dados na página; 
  • Preencha os campos necessários, com salário, mês de contribuição e selecione o código de pagamento.
  • Pronto, a sua Gui estará emitida e você poderá fazer o pagamento. 

Pelo carnê

Basta ir até uma papelaria e solicitar um carnê de pagamento do INSS, aquele laranja. O preenchimento é manual, por isso é necessário ter atenção; basta inserir os dados dos seguintes campos:

  1. Nome do contribuinte, telefone e endereço
  2. Dados de vencimento (uso exclusivo do INSS)
  3. Código de pagamento
  4. Competência, é o mês da contribuição que será paga
  5. Número do NIT/PIS/Pasep/NIS do contribuinte
  6. Valor da contribuição
  7. Em branco
  8. Em branco
  9. Valor de outras entidades
  10. Juros e multa, caso o pagamento esteja sendo feito com atraso
  11. Total (soma da contribuição com os juros e multas)
  12. Autenticação feita pelo banco

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte da competência.

Mudanças no INSS em 2024

  • Agora a cota do salário-família é de R$ 62,04 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26.
  • O limite de renda para receber o auxílio-reclusão (valor pago aos dependentes) foi alterado para R$ 1.819,26.
  • O valor dos benefícios concedidos ao pescador será de R$ 1.412,00, acrescidos de 20%.
  • Ao mestre de rede será de duas vezes R$ 1.412,00, ou seja, R$ R$ 1.412,00, acrescidos de 20%.
  • Ao patrão de pesca será de três vezes R$ 1.412,00, ou seja R$ 4.236, acrescidos de 20%
  • O benefício devido aos seringueiros e seus dependentes terá valor igual a R$ 2.824,00.
  • O valor dos benefícios do INSS também mudou, passado para R$ 1.412, para quem recebe um salário mínimo.
  • E o teto do Instituto Nacional do Seguro Social é de R$ 7.786,02 em 2024.

No caso dos Microempreendedores Individuais é necessário ficar atento para não cometer alguns erros que podem comprometer a aposentadoria, veja quais são eles.

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Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.