Benefício por Incapacidade Temporária: Passo a passo para solicitar pela internet

Pontos-chave
  • Benefício por Incapcidade Temporário é o novo nome do auxílio-doença.
  • Benefício deve ser solicitado a após 15 dias do fato gerador do afastamento.
  • Aprovação é rápida e feita pela internet.

Solicitação do Benefício por Incapacidade Temporária pode ser feita sem a necessidade de ir até uma agência. Antigo auxílio doença é concedido ao trabalhador que precisa se afastar do trabalho. Veja como fazer a solicitação.

Benefício por Incapacidade Temporária: Passo a passo para solicitar pela internet
Benefício por Incapacidade Temporária: Passo a passo para solicitar pela internet (Imagem: FDR)

Trabalhadores que precisam se afastar do trabalho podem solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença. O pedido é feito gratuitamente através da internet, incluindo o envio da documentação. Os profissionais também devem ficar atentos às diferenças entre o auxílio por incapacidade temporária comum ou decorrente de acidente de trabalho.

Segundo as orientações do Instituto Nacional do Seguro Social, a documentação enviada deve estar dentro do padrão exigido. Caso contrário o solicitante poderá enfrentar problemas para ter o pedido aceito.

Diferenças entre o auxílio por incapacidade temporária comum ou decorrente de acidente de trabalho

Tipo  Categoria do trabalhador  Prazo para fazer a solicitação ao INSS  Carência (tempo trabalhado exigido)  Estabilidade no Emprego  FGTS durante recebimento do benefício
Comum Segurado Empregado (urbano/rural) Após 15 dias de afastamento (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) 12 meses – exceto para casos isentos de carência. Não há Empresa não é obrigada a depositar
Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial Após 15 dias de afastamento
Acidentário Empregado vinculado a uma empresa e o Empregado Doméstico (a partir de junho/2015) Deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias) Isento Por período de 12 meses após retorno ao trabalho Empresa é obrigada a depositar

Documentos para solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária

Os solicitantes precisarão anexar documentos que comprovem a necessidade do afastamento, como laudos, relatórios e exames. Esses documentos devem conter as seguintes informações:

  • Nome completo
  • Data de emissão do documento, que deve ser inferior a 90 dias da data de requerimento
  • Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
  • Assinatura do profissional (pode ser eletrônica, mas, deve respeitar as regras)
  • Identificação do médico, com nome e registro no Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia, no Ministério da Saúde, ou carimbo
  • Data de início do repouso ou de afastamento das atividades
  • Prazo necessário para a recuperação, que pode ser até 180 dias
Benefício por Incapacidade Temporária: Passo a passo para solicitar pela internet (Imagem: FDR)
Benefício por Incapacidade Temporária: Passo a passo para solicitar pela internet (Imagem: FDR)

Informações importantes sobre o auxílio-doença

  • É necessário estar na condição de segurado;
  • O solicitante deve ser aprovado na perícia médica, que poderá ser virtual;
  • A concessão só acontece se o segurado não tiver a capacidade de voltar às usas atividades por mais de 15 dias;
  • Em geral é necessário cumprir carência de 12 contribuições mensais;
  • Estão isentos dessa carência os trabalhadores vítimas de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional.
  • Além daqueles acometidos pelas doenças listadas pelo INSS, que incluem cegueira, Cardiopatia graveDoença de Parkinson; entre outras.

Como pedir o Benefício por Incapacidade Temporária?

Veja o passo a passo para fazer a solicitação do auxílio-doença:

  1. Acesso ao site Meu INSS;
  2. Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”, disponível na aba de serviços sem senha;
  3. Informe os dados solicitados: nome completo, CPF e data de nascimento;
  4. Clique em “Novo Requerimento”;
  5. Selecione “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)” e siga as instruções;
  6. Leia a informação da tela e clique em “Ciente”;
  7. Confira suas informações na tela e, se estiverem OK, clique em “Avançar”.

Uma nova tela será carregada e você deve:

  • Conferir os dados cadastrais;
  • Informar um número de telefone para contato;
  • Assinalar se deseja acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo e central 135;
  • No campo Tipo de Requerimento, informar se foi um acidente de trabalho (nesses casos a perícia será presencial);
  • Informar os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;
  • Insira as informações referentes ao seu trabalho, no campo “Categoria do Trabalhador”;
  • Informe a data do último dia trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS;
  • Faça o envio da documentação que comprove a necessidade do afastamento;
  • Insira o CPE da sua localidade para exibir as agências do INSS;
  • Selecione a agência mais próxima e clique em “Avançar”;
  • Confirme os dados e em seguida clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”;
  • Pronto, pedido feito.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.