Prazo para revisão do IPTU: saiba quando e como reivindicar

A partir do dia 2 de janeiro, inicia-se o período para solicitar a revisão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Belo Horizonte. Os residentes da capital que identificarem possíveis equívocos na cobrança do imposto têm até dia 1 de fevereiro para solicitar a revisão. 

Prazo para revisão do IPTU: saiba quando e como reivindicar
Prazo para revisão do IPTU: saiba quando e como reivindicar

Todos os procedimentos referentes ao IPTU 2024 podem ser efetuados online, por meio do site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Caso o contribuinte identifique equívocos no cálculo do IPTU, é possível solicitar a revisão por meio de dois canais distintos. 

A via administrativa permite a realização do pedido mediante protocolo na secretaria municipal da fazenda. Já a abordagem judicial requer a intervenção de um advogado na comarca onde o imóvel está localizado. 

É crucial estar atento às variáveis do cálculo não apenas em termos dimensionais, mas também na interpretação, uma vez que a valoração é subjetiva, baseada na percepção do avaliador do imóvel e suscetível à contestação por parte do contribuinte.

Como pedir a revisão do IPTU?

  • Acesse o site da PBH na internet
  • Para enviar a solicitação, clique no botão “SOLICITAR”, na parte superior da página
  • Digite o login e senha do GOV.BR. Se não possuir, faça o cadastro.
  • Será mostrado o formulário com o campo inicial de preenchimento, referente ao índice cadastral do imóvel que constará na guia impressa.
  • Mais detalhes do tutorial estão disponíveis na internet.

Valor do IPTU 2024

O valor do IPTU 2024 varia conforme a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos, por exemplo. 

A legislação específica de cada cidade determina as taxas aplicáveis, impactando diretamente o montante do imposto a ser pago. O IPTU 2024 considera o valor venal, determinado pela prefeitura com base em uma avaliação que leva em conta a estrutura por metro quadrado construído. 

Propriedades em ruas bem localizadas, com infraestrutura como iluminação e saneamento, podem ter avaliações mais elevadas. Isso influencia diretamente no cálculo do imposto a ser pago, criando uma relação entre a localização e as características da propriedade e o valor.

O cálculo para chegar ao valor final do IPTU 2024 é construído da seguinte forma:

  • Valor venal do imóvel x alíquota para sua categoria = valor do IPTU.

É possível consultar tanto o valor de avaliação do seu imóvel, como as alíquotas, por meio do site da prefeitura da sua cidade. Além disso, quem quiser contestar o valor venal da sua propriedade precisa apresentar um documento na prefeitura.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.