- As regras para aposentadoria da pessoa com deficiência são diferentes;
- Veja como dar entrada no benefício em 2024;
- Alguns documentos são determinantes na aprovação do benefício.
As regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são diferentes quando o pedido é de aposentadoria para PcD (Pessoa com Deficiência). Isso porque, o tempo de contribuição exigido é alterado dependendo do grau de deficiência. E a idade é menor do que nas demais modalidades existentes.
Existem duas formas de conseguir a aposentadoria para PcD: por idade ou por tempo de contribuição. Alcançando os requisitos de um ou outro é possível fazer o pedido ao INSS na plataforma online, como recomendado pelo poder público. No caso do tempo de contribuição é necessário passar por perícia médica.
Isso porque, dependendo do entendimento do perito sobre o grau de deficiência ou incapacidade daquela pessoa é que fica determinado o tempo mínimo para conseguir se aposentar. Antes de dar entrada no benefício é importante estar atento a isso para não fazer o pedido nem cedo, e nem atrasado demais.
É comum que o INSS solicite o anexo de documentos que comprovem o tempo de deficiência do solicitante, além dos seus documentos básicos de identificação pessoal e trabalhista. Estar atento as solicitações do Instituto ajuda a acelerar o processo de análise e resposta da aposentadoria do PcD.
Vale lembrar que este tipo de aposentadoria não tem relação com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Já que o BPC é um auxílio social concedido a quem vive em situação de pobreza, limitado a 1 salário mínimo e sem 13º pagamento. Enquanto a aposentadoria dá direito a todos os benefícios.
Aposentadoria para PcD por tempo de contribuição
Para fazer o pedido da aposentadoria para PcD por tempo de contribuição é preciso ter alcançado regras importantes estabelecidas pelo INSS. Este tipo de benefício também é diferente da aposentadoria por invalidez, porque não significa que o trabalhador se tornou inválido, apenas que tem alguma deficiência.
Ou seja, o cidadão continua trabalhando mesmo com incapacidade adquirida. Por exemplo, um cadeirante, quem tem um membro do corpo amputado, e outros. Para ter acesso a este tipo de benefício, porém, ele precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Grau de deficiência leve: 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos de contribuição (mulher);
- Grau de deficiência moderado: 29 anos de contribuição (homem) ou 24 anos de contribuição (mulher);
- Grau de deficiência grave: 25 anos de contribuição (homem) ou 20 anos (mulher);
- Não há idade mínima.
A deficiência deve ser permanente, adquirida há mais de dois anos, e na perícia médica é que o seu grau será identificado e comprovado.
Aposentadoria para PcD por idade
Enquanto na outra categoria não há necessidade de idade mínima, ao solicitar a aposentadoria para PcD por idade é preciso respeitar os limites estabelecidos. Além disso também é exigido tempo de contribuição, uma carência ao trabalhador como tempo mínimo de espera para ter direito a se aposentar.
As regras neste caso indicam a necessidade de cumprir com:
- Mulher: 55 anos de idade;
- Homem: 60 anos de idade;
- Tempo de contribuição: 15 anos de tempo de contribuição;
- Atenção: é necessário comprovar a existência da sua deficiência durante todo o tempo de contribuição (seja qual for o grau da sua deficiência).
Hoje, para se aposentar por idade as mulheres devem ter 62 anos e homens 65 anos. Ou seja, o trabalhador deficiência precisa de uma idade menor, sendo que o tempo de contribuição é o mesmo.
Como pedir a aposentadoria para PcD
O INSS recomenda que o pedido da aposentadoria para PcD aconteça de maneira online, evitando o congestionando nas agências. Apenas a perícia médica deve ser realizada de maneira presencial, na data e hora marcada. O primeiro passo é remoto, e segue o passo a passo:
- Entre no Meu INSS e faça login;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo” ou “aposentadoria da pessoa com deficiência por idade”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Documentos necessários
É comum que o INSS solicite os seguintes documentos no pedido de aposentadoria para PcD.
- Número do CPF;
- Documentos que comprovem a data de início da deficiência;
- documentos médicos;
- laudos médicos;
- receitas médicas;
- exames médicos;
- concessão de auxílio-doença.
- Documentos para comprovar o tempo de contribuição.