Em uma sessão histórica realizada em junho de 2023, o Congresso Nacional aprovou o reestabelecimento do Bolsa Família e do Auxílio BPC 2024.
A legislação concede o benefício às famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais, ou que estejam inscritas no CadÚnico.
Saiba mais abaixo sobre o Auxílio BPC 2024:
- Regras de elegibilidade;
- Valor atualizado;
- Como solicitá-lo.
Mudanças no Auxílio BPC
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que traz mudanças significativas para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
Anteriormente, o BPC era concedido a idosos e pessoas com deficiência que comprovassem não ter meios para prover o próprio sustento ou recebê-lo da família.
Agora, a proposta aprovada determina novos critérios de renda para a concessão do auxílio.
De acordo com o projeto aprovado, terão direito ao BPC:
- Idosos que possuam renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo.
Essa mudança visa assegurar que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam de amparo financeiro.
A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 7980/14. Ele propunha o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência e criava um novo benefício social denominado “renda básica”.
O relator considerou que a “renda básica” e o BPC não poderiam coexistir para evitar o acúmulo de benefícios pelo mesmo motivo.
A proposta seguirá sua tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Decretada, representará uma mudança relevante no acesso ao BPC, garantindo que aqueles que mais precisam sejam contemplados com o auxílio.
Vai ter auxílio BPC em 2024?
Sim, haverá o Auxílio BPC 2024, considerando que o projeto de lei com as novas regras para o recebimento do benefício foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Com a aprovação, o benefício passará a contemplar idosos com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330 em 2023). Também para pessoas com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo.
No entanto, é importante aguardar a tramitação completa do projeto em outras comissões antes de sua efetiva implementação em 2024.
O BPC é uma aposentadoria?
O BPC/LOAS não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.
A principal distinção é que a aposentadoria requer contribuições ao INSS, enquanto o BPC/LOAS não depende de contribuições previdenciárias.
Embora não seja uma aposentadoria oficialmente, o BPC/LOAS pode suprir as necessidades de pessoas que não atingiram o mínimo de contribuições para se aposentar.
Apesar de funcionar de maneira semelhante a uma aposentadoria para alguns beneficiários, o BPC/LOAS e a aposentadoria são distintos em sua natureza.
1. Conceito de família
Conforme a legislação, considera-se família e desde que vivam na mesma casa:
- Requerente;
- Cônjuge ou companheiro;
- Pais, inclusive padrasto ou madrasta;
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Ao final, o cálculo do INSS só incluirá os integrantes e suas rendas para fins de cálculo do BPC/LOAS.
Quaisquer outros membros da “família”, como avô ou avó, não entram no cálculo final.
2. Como descobrir se você tem direito ao BPC
Ao calcular o valor “per capita” da renda familiar, primeiramente, some a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa.
Vamos utilizar um exemplo para tornar o processo mais claro:
- Suponhamos que o filho seja portador de deficiência e deseje receber o benefício;
- Ele mora com a mãe, o pai, a avó, um tio e dois irmãos menores. Contudo, para o cálculo, excluiremos a avó e o tio;
- Consideremos que a mãe está desempregada e o pai recebe um salário mínimo, totalizando a renda familiar em R$ 1.320,00 (valor de 2023);
- Agora, é necessário dividir essa renda pelo número de membros da família, que é igual a 5 (mãe, pai, criança com deficiência e os dois irmãos);
- A renda “per capita” será de apenas R$ 264,00, o equivalente a menos de 1/4 do salário mínimo.
Esse cálculo é relevante para verificar se o grupo enquadra nos critérios de renda necessários para obtenção do benefício do BPC/LOAS.
3. O que fazer se a renda for superior a 1/4 do salário mínimo?
O Supremo Tribunal Federal já deliberou que o critério de renda “per capita” equivalente a 1/4 do salário mínimo não é uma regra absoluta.
Quando a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo, o requisito socioeconômico é considerado preenchido automaticamente.
Por outro lado, se o ganho é superior a 1/4 do salário mínimo, o INSS deve realizar uma análise detalhada para determinar se há ou não uma situação de miserabilidade.
Portanto, é possível obter o benefício do BPC/LOAS mesmo quando a renda per capita da família ultrapassa 1/4 do salário mínimo.
Nesse contexto, é fundamental demonstrar que, apesar dessa renda, não é suficiente para prover o sustento da família.
É relevante considerar certos gastos que podem ser “deduzidos” da renda familiar, como tratamentos de saúde, medicamentos, fraldas e alimentos especiais.
Se necessário, buscar a orientação de um advogado especializado em INSS. Ele poderá oferecer a melhor assistência conforme as circunstâncias específicas do caso.
Qual o valor do auxílio BPC em 2024?
O valor do auxílio é diretamente vinculado ao salário mínimo oficial do país. Qualquer alteração no piso nacional reflete no montante do Benefício de Prestação Continuada.
Em virtude disso, a partir do ano atual, 2023, será ajustado seguindo o novo salário mínimo, elevando-se para R$ 1.320,00.
Essa atualização busca garantir um suporte financeiro mais adequado e justo às pessoas beneficiárias do programa.
Ou seja, caso o salário mínimo brasileiro continue a ser este valor no ano de 2024, o valor do auxílio será o mesmo do ano de 2023.
Quem tem direito ao auxílio BPC?
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como ocorre em aposentadorias ou pensões.
Trata-se de um benefício assistencial que visa garantir renda mínima para a população que enfrenta condições de vulnerabilidade social e econômica.
Têm direito ao BPC as seguintes pessoas:
- Idosos com 65 anos ou mais: que possuam renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência: que comprovem incapacidade para a vida independente e para o trabalho, que possuam renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar auxílio BPC?
Confira o passo a passo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
1. Verifique se você se enquadra nos requisitos
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde a renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
2. Dirija-se ao CRAS
Caso preencha os critérios, procure a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua cidade, para receber informações detalhadas.
3. Cadastro no CadÚnico
Para solicitar o BPC, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e manter os dados atualizados.
4. Faça o requerimento
Após obter as informações no CRAS, o requerimento é feito nas Agências da Previdência Social.
Ele também é realizado através dos canais de atendimento do INSS – no número 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
Além disso, O BPC está disponível para idosos ou pessoas com deficiência que vivem sozinhas, que se encontram em Unidades de Acolhimento ou em situação de rua.
Quem recebe auxílio BPC pode receber Bolsa Família?
Sim! Segundo a emenda do Senado Federal, as famílias poderão também ser contempladas com o Bolsa Família.
A iniciativa apoia e amplia o suporte financeiro para os grupos em vulnerabilidade. Porém, a renda familiar por pessoa deve ser menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre, pois o BPC não entra no cálculo da renda familiar per capita.
Quem recebe o BPC vai receber o décimo terceiro em 2024?
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao recebimento do décimo terceiro salário, já que se trata de um auxílio fornecido pelo governo federal.
No entanto, um projeto de lei, o PL 4439/20, propõe conceder o décimo terceiro salário para pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC.
De acordo com o projeto, será autorizado o pagamento de um abono equivalente a até um salário mínimo no mês de dezembro de cada ano para esses grupos, proporcionando um apoio financeiro extra a quem mais precisa.
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