Antes de buscar a formalização do seu trabalho como MEI 2024 (Micro Empreendedor Individual), o autônomo precisa conferir se a sua atividade é autorizada. Isso porque, alguns tipos de profissão e prestação de serviços não se enquadram dentro das regras e não têm direito aos benefícios oferecidos.
Entre os benefícios de abrir um MEI 2024 estão os pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São salários previdenciários que serão liberados quando houver alguma situação de insegurança financeira. Por exemplo, se o trabalhador adoecer, se acidentar ou ganhar um bebê.
Atividades liberadas para trabalhar com MEI 2024
Existem algumas atividades específicas que permitem a abertura de um MEI 2024. Quando a empresa é aberta automaticamente será aberto um CNPJ e o titular tem direito a alguns benefícios, mas também passa a ter obrigações, como: pagamento mensal de impostos e contribuição previdenciária.
Além disso, para ser MEI é preciso ter ganho mensal de no máximo R$ 6.500, ou R$ 81 mil por ano. Para descobrir se a sua atividade profissional está liberada para abertura de uma empresa consulte em:
- Ocupações Permitidas – site Empresas & Negócios.
Exemplos de ocupações permitidas
- Açougueiro;
- Agente Funerário;
- Animador De Festas;
- Apicultor Independente;
- Artesão De Bijuterias;
- Bombeiro Hidráulico;
- Cantor/músico Independente;
- Carpinteiro Instalador;
- Cartazista, Pintor De Faixas Publicitárias E De Letras;
- Chaveiro;
- Colocador De Piercing;
- Comerciante De Calçados.
Benefícios do INSS para quem é MEI
Ao abrir seu MEI 2024 e começar a pagar a guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o autônomo dá início a contribuição previdenciária. Por meio desta contribuição tem direito de receber um salário mínimo, caso queira uma quantia maior precisa contribuir a parte.
O trabalhador passa a ter direito de receber benefícios previdenciários como:
- Aposentadoria por idade (65 anos homens, 63 anos mulheres);
- Aposentadoria por invalidez (necessário 12 contribuições);
- Salário maternidade (necessário 10 contribuições);
- Auxílo-doença (necessário 12 contribuições).