Adicional periculosidade começa a ser pago para novos grupos de trabalhadores

O adicional periculosidade é um valor a mais concedido no salário do profissional que exerce uma atividade que põe sua vida em risco. Vale como um tipo de proteção à mais pelo seu compromisso com o emprego. Na última semana, foi sancionada pelo presidente a lei que concede o benefício a um novo grupo. 

Adicional periculosidade começa a ser pago para novos grupos de trabalhadores
Adicional periculosidade começa a ser pago para novos grupos de trabalhadores (Imagem: FDR)

Na última semana, em 21 de setembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin que ocupava o cargo de presidente devido a ausência de Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.684/23. Com isso, garantiu que o pagamento do adicional periculosidade para agentes de trânsito. 

Para que estes trabalhadores pudessem receber um valor maior em sua remuneração, foi criado o Projeto de Lei 447/15, proposto pelo ex-deputado Décio Lima (SC). O texto passou por análise da Câmara dos Deputados, e em seguida pelo Senado Federal para que depois chegasse a sanção.

Com a legislação, a função dos agentes de trânsito a de trabalhadores expostos a riscos como produtos inflamáveis, energia elétrica e explosivos são equiparadas. Isso porque, estas outras profissões que foram mencionadas já recebem o adicional periculosidade em suas remunerações.

A justificativa do texto que foi sancionado é de que os agentes de trânsito merecem receber essa quantia por “estarem continuamente expostos a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências. Além disso, haviam expectativas de que houvessem vetos do governo, mas não aconteceu.

O que muda no salário dos agentes com o adicional periculosidade?

Com a sanção presidencial, agora os agentes de trânsito terão acesso ao adicional periculosidade que aumenta em 30% o valor do seu salário. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 641 municípios em todo o país empregam 1.348 agentes de trânsito contratados.

De acordo com o CNM, a medida vai trazer impacto direto no orçamento destas cidades, e por isso a Confederação criticou o governo. Devido a ausência de Lula que estava em viagem, foi Alckmin quem concordou em sancionar o texto sem fazer qualquer tipo de veto. 

A nova legislação também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E estabelece que também são perigosas as atividades que expõem de forma permanente os trabalhadores a riscos como colisões, atropelamentos e outras formas de acidentes ou violências durante o exercício de suas funções

YouTube video player
Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
Sair da versão mobile