- O Orçamento de 2024 deve ser obrigatoriamente enviado até agosto;
- Deputados e senadores devem aprovar as propostas do governo federal;
- O plano será usado como referência para todos os investimentos de 2024.
Como de costume, o governo federal tinha até o dia 31 de agosto para enviar o Orçamento fiscal de 2024. E assim foi feito, o Congresso Nacional já recebeu o documento que prevê quais são os gastos previstos para as principais áreas de funcionamento do país. Como educação, saúde, assistência social e etc.
Todos os anos, a equipe financeira do governo federal precisa enviar para análise dos deputados e senadores do Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Este será uma espécie de guia de limites de investimento em cada área de funcionamento do país. O plano de Orçamento de 2024 já está no Congresso.
Este plano foi entregue pelo Ministério da Fazenda, mas contou com participação do Ministério de Planejamento, e de todos os membros do Executivo. Além da importância clara que o LOA possuí, o plano ganha ainda mais destaque porque é o primeiro do atual governo.
Embora Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tenha ocupado o cargo de presidente do país outras duas vezes, esse mandato é ocupado por forte pressão dos opositores. Tudo porque, Lula foi eleito com 50,90% dos votos, enquanto Jair Bolsonaro (PL) que foi seu concorrente ficou com 49,10% do total.
Diante deste cenário, o presidente não tem apenas que manter as promessas de campanha aos aliados, mas tentar surpreender quem se opõe a sua gestão. A previsão, trazida pelo Orçamento de 2024 é de sejam usados R$ 69,7 bilhões de recursos públicos para investimentos.
O que foi proposto no Orçamento de 2024?
Para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Orçamento do próximo ano está “muito equilibrado”. O projeto prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero.
Diversos setores que são responsabilidade do governo foram inclusos no PLOA, como o que deve ser gasto com Bolsa Família, salário mínimo, Imposto de Renda, tributos, educação, saúde, dentre tantos outros que passam pelo poder público.
Confira a seguir quais são os planos do governo Lula para o próximo ano, e que precisam ser aprovados por deputados e senadores no Congresso Nacional.
Salário mínimo de 2024
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicadas em maio, pelo menos 54 milhões de pessoas usam o salário mínimo como referência no país. A quantia é usado como pagamento base para uma série de benefícios do governo.
Por exemplo, sendo o piso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentadorias e pensões, e das parcelas do seguro-desemprego. É ainda o teto do abono salarial do PIS/PASEP.
A proposta do Orçamento de 2024 é de que o salário mínimo do próximo ano seja de:
- R$ 1.421 de piso salarial em 2024;
- O aumento considera a nova política de valorização do país, em que o reajuste soma: resultado do INPC do ano anterior + PIB dos últimos dois anos.
O real valor do salário mínimo somente será definido no final deste ano, quando o peso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do PIB (Produto Interno Bruto) serão divulgados.
Bolsa Família
Não foi previsto no Orçamento de 2024 nenhum reajuste no valor do Bolsa Família. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso não significa que o programa deixou de ser prioridade do governo Lula.
A ideia é conseguir manter a revisão de dados excluindo os irregulares, e assim dar espaço a quem realmente precisa do benefício. Dessa forma, eles receberão:
- R$ 600 por família;
- R$ 150 adicional para cada criança de 0 a 6 anos;
- R$ 50 adicional para cada bebê de até 7 meses, criança acima de 7 anos, jovens até 18 anos e gestantes.
Concursos públicos
Os concursos públicos foram inclusos nos planos de gastos do próximo ano, são R$ 526 milhões dedicados a novos editais. A quantia deve usada tanto para a abertura de novos concursos, como para aqueles que já ainda não foram autorizados.
Também faz parte da proposta do Ministério da Gestão e Inovação, criar um concurso público unificado nacional. Uma prova realizada em 180 cidades e que classificaria candidatos para que ocupem vagas em diferentes órgãos públicos.
Tabela do Imposto de Renda
O Orçamento de 2024 não prevê correção da tabela do Imposto de Renda. Embora Lula tenha prometido que a faixa de isenção chegaria a R$ 5 mil, e a sua equipe tenha informado que as mudanças seriam gradativas, nenhuma mudança deve acontecer no próximo ano.
Em agosto o presidente sancionou a medida que subiu a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para até R$ 2.112. Também ficou estabelecido que, quem ganha até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não pagaria mais Imposto de Renda porque o governo deu um desconto automático de R$ 528.
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