Orçamento público de 2024 é DEFINIDO afetando o Bolsa Família de forma drástica

O Governo Federal encerrou o mês de agosto apresentando a proposta de orçamento para 2024 ao Congresso Nacional, abordando tópicos essenciais como o salário mínimo, reajustes para servidores públicos e o programa Bolsa Família.

Orçamento público de 2024 é DEFINIDO afetando o Bolsa Família de forma drástica
Orçamento público de 2024 é DEFINIDO afetando o Bolsa Família de forma drástica. (Imagem: FDR)

A aprovação do orçamento para o próximo ano é um requisito para o encerramento do ano legislativo, permitindo que deputados e senadores entrem em recesso. Também é assim que se define a quantia a ser paga em benefícios como o famoso Bolsa Família.

Caso a aprovação não ocorra até dezembro, o governo deve executar 1/12 do orçamento anual a cada mês. A liberação do orçamento completo só acontece após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No que se refere ao Bolsa Família, o Executivo não propôs aumentos salariais na proposta orçamentária. O Ministério do Planejamento assegurou que a ausência de reajuste não implica em desconsideração do programa como prioridade.

Reajuste salarial do Bolsa Família foi prometido por Lula

Em março deste ano, logo que relançou o Bolsa Família em novo formato, Lula disse que pretende corrigir anualmente o valor do benefício, em um processo semelhante ao que acontece com o piso nacional. 

O projeto de lei nº 585/23 propõe a atualização anual dos valores pagos através do Bolsa Família. O texto segue em análise da Câmara dos Deputados, podendo abranger qualquer transferência de renda que venha a substituir o atual benefício no futuro. 

Pela proposta, os benefícios pagos pela União deverão ser corrigidos anualmente pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Além disso, caso a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano imediatamente anterior tenha sido positiva, poderá haver aumento real, igual àquela taxa de crescimento da economia.

O reajuste pela inflação considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou então o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), valendo a maior variação acumulada no período entre os dois indexadores.

Quem tem direito ao novo Bolsa Família?

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. 

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras do novo Bolsa Família?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

  • Realização do acompanhamento pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
  • Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
  • A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.