O Bolsa Família não receberá reajuste, e os salários dos servidores também não terão aumento, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O governo prevê um crescimento real de 1,7% nas despesas, totalizando R$ 129 bilhões a mais em gastos públicos.
Porém, a maior parte dos ministérios deve manter seus gastos não obrigatórios no mesmo nível que este ano. Além de ser prejudicial ao Bolsa Família, a proposta orçamentária também não inclui previsões para correções na tabela do Imposto de Renda (IR) e define um salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano.
Em contrapartida, estima desembolsos de R$ 37,6 bilhões com emendas parlamentares impositivas, um aumento em relação ao ano atual. Os gastos obrigatórios, como Previdência Social e a retomada dos pisos constitucionais para saúde e educação, impactaram significativamente o espaço disponível para investimentos.
Os gastos mínimos com saúde aumentarão em 30%, passando de R$ 168,1 bilhões para R$ 218,4 bilhões, enquanto a educação terá um piso 8,5% maior, indo de R$ 99,9 bilhões para R$ 108,4 bilhões. O PLOA também introduziu um piso de investimentos, fixado em R$ 68,5 bilhões para 2024.
“Hoje não temos, à luz do cumprimento da meta fiscal zero, condições de ampliar as discricionárias de 2023 para 2024, salvo os pisos constitucionais”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista.
O Bolsa Família está sujeito a um contingenciamento de R$ 21 bilhões devido a despesas condicionadas no PLOA de 2024. Embora as despesas discricionárias do Governo Federal cresçam em R$ 18 bilhões, totalizando R$ 211,9 bilhões, a parcela flexível do Orçamento se limita a cerca de R$ 55 bilhões.
Este é o montante estipulado mesmo após considerar o piso para investimentos, gastos mínimos em saúde e educação, emendas parlamentares impositivas e outros gastos.
O PLOA também inclui R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas, que serão executadas mediante crédito adicional, dependendo da inflação no segundo semestre deste ano.
Qual é o valor recebido pelos beneficiários do Bolsa Família?
As famílias beneficiárias do programa compostas por até dez integrantes, terão a chance de atingir a parcela recorde do Bolsa Família de R$ 1,4 mil. O montante está associado à nova fórmula do Governo Federal que garante uma transferência mínima para cada componente.
Pela regra do Bolsa Família, cada integrante do grupo familiar tem direito a receber um benefício de R$ 142 reais. Na circunstância de famílias pequenas que não atingirem nem mesmo a parcela fixa de R$ 600, o Governo Federal garante o complemento.
No entanto, famílias grandes, como aquelas compostas por dez pessoas, adquirem o direito de receber uma parcela no valor total de R$ 1.420 segundo a nova fórmula de cálculo do Bolsa Família. O montante representa um suporte financeiro relevante para o sustento e bem-estar dos integrantes.
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
