Na última quinta, 31, foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Este PL trata da previsão dos gastos e receitas da União para o próximo ano e é o primeiro construído dentro do governo comandado por Lula. Veja os detalhes e o impacto disso no seu bolso.
Este PL é o primeiro que considera o novo arcabouço fiscal, que veio para substituir o antigo teto de gastos. No novo Orçamento é previsto um déficit zero em 2024, ou seja, todos os gastos e receitas ficarão igualadas, descontando os juros da dívida pública.
Através de um entrevista coletiva realizada na última quinta, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, não negou que será difícil cumprir esta meta, porém que “afirmando o compromisso em obter o melhor resultado possível”.
Detalhes sobre o novo orçamento
Para 2024, o Orçamento foi feito baseado no arcabouço fiscal, que permite que os gastos da União cresçam todos os anos acima da inflação. De acordo com a previsão da nova regra fiscal, esse aumento deve ficar entre 0,6% e 2,5%, permanecendo sempre abaixo do crescimento das receitas.
É previsto pelo governo para o próximo ano, um aumento nos gastos de 1,7% acima a inflação. Falando em números absolutos, é um crescimento de R$128,93 bilhões nos gastos.
“Obviamente que o governo vai lutar para ter as receitas suficientes para não ter que contigenciar (gastos), uma vez que você não tem muito espaço para cortes. Mas é lei, então aquilo ali vai ter que ser cumprido na forma do que foi aprovado. As regras de contingenciamento estão estabelecidas na própria lei complementar (arcabouço fiscal), e de forma muito rígida, eu diria”, disse Haddad na coletiva, segundo o IG.
Impacto para as pessoas
O governo reservou no Orçamento um espaço para elevar o salário mínimo de R$1.320 atuais, para R$1.421.
Este aumento, de acordo com a lei que foi sancionada na semana passada pelo presidente, é referente à soma do percentual da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior e do percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
