Para os trabalhadores que exercem a sua profissão de maneira informal, como é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), temos uma notícia que é importante saber. A partir desta medida, a sua renda pode ser impactada diretamente, resultando em uma redução na sua remuneração mensal; confira.
Desde o início do ano, o governo federal vem aplicando uma série de medidas que beneficiam a população em diversos setores da sociedade. Porém, é importante ressaltar que não são todas as medidas que vão ajudar. É o caso do salário mínimo, que vai aumentar os gastos daquelas pessoas que são MEI.
Isto porque o governo Lula anunciou, no dia 1º de maio, que haveria um reajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda, ampliando o valor para dois salários mínimos (R$2.640), como também foi estabelecido um novo piso salarial no país, elevando o salário mínimo para R$1.320.
Com isto, houve um aumento em diversos pagamentos que utilizam o piso salarial como base. Acompanhamos o aumento no valor do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como também vimos um aumento no valor da parcela cedida pelo PIS/PASEP.
O que vai mudar para quem é MEI?
Para quem é MEI, o trabalho não é legalizado somente pela emissão da documentação. Para agir de forma legal, é preciso que o cidadão efetue o pagamento de uma taxa, referente à seguridade social. Com o aumento feito no salário mínimo, o valor desta taxa também vai sofrer um reajuste.
Para quem é MEI e exerce o seu trabalho em serviços relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma taxa de R$67 deve ser paga; no caso de um MEI que trabalha no setor de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a taxa será de R$71. No caso do MEI enquadrar as duas áreas, a taxa será de R$72.
A partir do mês que vem, em junho, os caminhoneiros que são MEI também terão uma parte da sua remuneração paga em impostos. Naturalmente, a sua contribuição deve ser de 12% do salário mínimo, além de pagar R$158,40 de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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