Nessa semana deputados e senadores se reuniram para discutir o relatório sobre a MP (Medida Provisória) do Bolsa Família. Foram recebidas 257 propostas de mudança no projeto original, sendo que 43 foram acatadas. Na mesma ocasião, os parlamentares aproveitaram para discutir as regras relacionadas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), elevando os benefícios oferecidos nesse auxílio.
O BPC/LOAS é um benefício pago para pessoas com deficiência de qualquer idade, ou idosos acima de 65 anos. Os dois grupos precisam comprovar que vivem de baixa renda, e necessitam de auxílio assistencial. Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esse não é um pagamento previdenciário, por isso seus benefícios são limitados.
Parecido com uma aposentadoria, o BPC na verdade tem regras diferentes. Por não exigir que o cidadão contemplado tenha contribuído para o INSS, o benefício não paga 13º salário, e não deixa pensão por morte aos dependentes do falecido. Já que não é um pagamento previdenciário, e sim assistencial. O valor também não tem um complexo cálculo como acontece com as aposentadorias.
Idosos e pessoas com incapacidade permanente recebem mensalmente valor equivalente a um salário mínimo. A quantia somente é reajustada quando o piso salarial muda, como aconteceu em maio e o valor que antes era de R$ 1.302 passou para R$ 1.320 já para o depósito desse mês.
Inscritos no BPC poderão fazer empréstimo consignado
Na mais recente reunião dos parlamentares, ou seja, deputados e senadores, uma mudança significativa foi aprovada para o BPC. Como esses beneficiados não recebem salário previdenciário, não tinha uma regra estabelecendo o funcionamento do consignado para esse público. Para aposentados e pensionistas é possível comprometer até 40% do seu salário com o crédito.
E outros 5% para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado. Agora, a decisão do Congresso Nacional para quem recebe BPC é de:
- Margem de 30% do valor do salário para pagamento de empréstimos;
- Margem de 5% para o pagamento do cartão de crédito.
“O pedido das emendas era conceder [empréstimos para BPC] nesses mesmos termos [com limite de 45%], porém acatamos com a proposta de margem reduzida, visto que as família do BPC não recebem 13º salário“, disse o Deputado Francisco Costa (PT-PI), relator do projeto na Casa.
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